Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/9306
Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria MJSP nº 316, de 8 de março de 2023
metadata.dc.date.created: 2023-03-08
Issue Date: 2023-03-09
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 31
metadata.dc.type: Decreto
Abstract: Disciplina os requisitos para contratação, desenvolvimento e absorção de softwares de tecnologia da informação e comunicação pelos órgãos integrantes da estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Keywords: Tecnologia da informação e comunicação
Contratação pública
Software
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011
metadata.dc.contributor.signature: FLÁVIO DINO
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