Decreto nº 11.432, de 8 de março de 2023

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Authors:	Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department:	Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Title:	Decreto nº 11.432, de 8 de março de 2023
metadata.dc.date.created:	2023-03-08
Issue Date:	2023-03-09
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 6
metadata.dc.type:	Decreto
Abstract:	Regulamenta a Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
Keywords:	Mulheres Cuidados básicos Saúde menstrual
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021
metadata.dc.relation.replaces:	Decreto nº 10.989, de 8 de março de 2022.
metadata.dc.contributor.signature:	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAUJO DIAS SILVIO LUIZ DE ALMEIDA CAMILO SOBREIRA DE SANTANA FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA APARECIDA GONÇALVES NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA
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