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Autor : Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Título : Decreto nº 11.432, de 8 de março de 2023
metadata.dc.date.created: 2023-03-08
Fecha de publicación : 2023-03-09
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 6
metadata.dc.type: Decreto
Resumen : Regulamenta a Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
Palabras clave : Mulheres
Cuidados básicos
Saúde menstrual
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021
metadata.dc.relation.replaces: Decreto nº 10.989, de 8 de março de 2022.
metadata.dc.contributor.signature: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAUJO DIAS
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
APARECIDA GONÇALVES
NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA
Aparece en las colecciones: - Decretos

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