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Authors: Brasil. Ministério da Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria nº 180, de 24 de outubro de 2018
metadata.dc.date.created: 2018-10-24
Issue Date: 2018-10-25
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 64
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (Força Nacional) em apoio ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) do Ministério do Meio Ambiente.
Keywords: Força Nacional de Segurança Pública
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
Ministério do Meio Ambiente
Desmatamento ilegal
Região amazônica
Política de segurança
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
metadata.dc.description.other: A Portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogados, por igual período, pela Portaria nº 315, de 2 de abril de 2019.
metadata.dc.contributor.signature: RAUL JUNGMANN
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