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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/946
Authors: | Brasil. Ministério da Segurança Pública |
metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
Title: | Portaria nº 180, de 24 de outubro de 2018 |
metadata.dc.date.created: | 2018-10-24 |
Issue Date: | 2018-10-25 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 64 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (Força Nacional) em apoio ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) do Ministério do Meio Ambiente. |
Keywords: | Força Nacional de Segurança Pública Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) Ministério do Meio Ambiente Desmatamento ilegal Região amazônica Política de segurança |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.relation.references: | Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 |
metadata.dc.description.other: | A Portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogados, por igual período, pela Portaria nº 315, de 2 de abril de 2019. |
metadata.dc.contributor.signature: | RAUL JUNGMANN |
Appears in Collections: | Portarias |
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