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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria MJSP nº 338, de 29 de março de 2023
Data da assinatura: 2023-03-29
Data da publicação: 2023-03-30
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 94
Tipo: Portaria
Resumo: Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na Terra Indígena Pirititi, Estado do Roraima.
Palavras-chave: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Terra Indígena Pirititi
Estado de Roraima
Preservação da ordem pública
Incolumidade das pessoas e do patrimônio
Situação: Não consta revogação expressa
Notas: A Portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, pelo período de 60 (sessenta) dias de 31 de março a 29 maio de 2023.
Signatário: FLÁVIO DINO
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