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Authors: Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Subchefia de para Assuntos Jurídicos
Title: Decreto nº 11.455, de 28 de março de 2023
metadata.dc.date.created: 2023-03-28
Issue Date: 2023-03-29
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1
metadata.dc.type: Decreto
Abstract: Altera o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023, para prorrogar o prazo de recadastramento de armas de fogo e incluir novos representantes no grupo de trabalho.
Keywords: Altera ato normativo
Arma de fogo
Sistema Nacional de Armas - Sinarm
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019
Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003
metadata.dc.relation.isversionof: Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023
metadata.dc.description.other: Altera o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023.
metadata.dc.contributor.signature: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
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