Portaria nº 1.371, de 18 de agosto de 2014

Brasil. Ministério da Justiça

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-07-08T13:41:20Z	-
dc.date.available	2020-07-08T13:41:20Z	-
dc.date.created	2014-08-18	-
dc.date.issued	2014-08-19	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/951	-
dc.description.abstract	Altera a Portaria nº 1.351, de 8 de agosto de 2014, do Ministério da Justiça, que dispõe sobre a desburocratização do procedimento de permanência definitiva e de registro de estrangeiros com base nas modalidades de reunião familiar, prole, casamento e união estável, e de transformação em registro permanente previsto no Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul, e institui Grupo de Trabalho sobre processos de estrangeiros.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Portaria nº 4, de 7 de janeiro de 2015	pt_BR
dc.subject	Alteração de dispositivo	pt_BR
dc.subject	Política nacional de migração	pt_BR
dc.subject	Permanência definitiva	pt_BR
dc.subject	Registro de estrangeiros	pt_BR
dc.subject	Reunião familiar	pt_BR
dc.subject	Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul	pt_BR
dc.title	Portaria nº 1.371, de 18 de agosto de 2014	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	JOSÉ EDUARDO CARDOZO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 33-34	pt_BR
dc.relation.references	Portaria nº 1.351, de 8 de agosto de 2014	pt_BR
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