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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/951| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 1.371, de 18 de agosto de 2014 |
| Data da assinatura: | 2014-08-18 |
| Data da publicação: | 2014-08-19 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 33-34 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Altera a Portaria nº 1.351, de 8 de agosto de 2014, do Ministério da Justiça, que dispõe sobre a desburocratização do procedimento de permanência definitiva e de registro de estrangeiros com base nas modalidades de reunião familiar, prole, casamento e união estável, e de transformação em registro permanente previsto no Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul, e institui Grupo de Trabalho sobre processos de estrangeiros. |
| Palavras-chave: | Alteração de dispositivo Política nacional de migração Permanência definitiva Registro de estrangeiros Reunião familiar Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Portaria nº 1.351, de 8 de agosto de 2014 |
| Revogado por: | Portaria nº 4, de 7 de janeiro de 2015 |
| Signatário: | JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| PRT_GM_2014_1371.pdf | Revogado | 97.25 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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