| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
| 2009 | Campanhas e ações Ministério da Justiça 2009 | - | Brasil. Ministério da Justiça. |
| 1997 | Estatuto da criança e do adolescente (1990) | - | - |
| 2009 | Campanhas Ministério da Justiça 2007/2008 | - | Brasil. Ministério da Justiça. |
| 2004 | Experiências administrativas de organização do serviço jurídico: Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça | - | Brasil. Ministério da Justiça. Consultoria Jurídica. |
| 1974 | O Ministério da Justiça: relatório de 1969 a 1974 | - | - |
| 1948 | Circulares da Comissão de Estudos e Negócios Estaduais | - | Brasil. Ministério da Justiça. Coordenação de Documentação e Informação. |
| 2008 | Planejamento: Comissão de Anistia | - | Brasil. Ministério da Justiça. Comissão de Anistia. |
| 1985 | Consumidor organizado | - | - |
| 2010 | Cadastro nacional de reclamações fundamentadas 2009: relatório analítico | - | Brasil. Secretaria de Direito Econômico. Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor. |
| 2011 | Cadastro nacional de reclamações fundamentadas 2010: relatório analítico | - | Brasil. Secretaria de Direito Econômico. Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor. |
| 1997 | Anais da II Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente | - | Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (2. : 1997 : Brasília, DF) |
| 1989 | Quando a paciente é mulher | - | - |
| 2003 | Pacto pela paz: uma construção possível: síntese das conferências estaduais | - | Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (5. : 2003 : Brasília, DF) |
| 1995 | Memória: gestão 1995 / 1999 | - | Brasil. Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. |
| 1973 | Anteprojeto de código civil | - | Brasil. Ministério da Justiça. Comissão de Estudos Legislativos. |
| 1981 | Sucessões | - | Brasil. Leis, decretos etc |
| 2013 | Cartilha do divórcio para os filhos adolescentes | - | - |
| 2010 | Balanço social do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - SINDEC [2003-2010] | - | Brasil. Secretaria de Direito Econômico. Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor. |
| 1997 | Anais do seminario contra a exploração sexual de crianças e adolescentes nas americas | - | - |
| 1997 | Estatuto da criança e do adolescente | Decreto de 7 de fevereiro de 1992: dispõe sobre o projeto minha gente. | - |
