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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.contributor.authorBrasil. Comando do Exércitopt_BR
dc.date.accessioned2023-04-10T19:28:47Z-
dc.date.available2023-04-10T19:28:47Z-
dc.date.created2023-03-01-
dc.date.issued2023-04-10-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/9579-
dc.description.abstractDispõe sobre os critérios de interoperabilidade e estabelece procedimentos para o compartilhamento de dados e informações entre o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas - Sinesp e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas - Sigma.pt_BR
dc.subjectCompartilhamento de dados e informaçõespt_BR
dc.subjectSistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas - Sinesppt_BR
dc.subjectistema de Gerenciamento Militar de Armas - Sigmapt_BR
dc.titlePortaria Conjunta C EX/SENASP nº 1, de 9 de março de 2023pt_BR
dc.typePortaria Conjuntapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Nacional de Segurança Públicapt_BR
dc.contributor.departmentComando do Exércitopt_BR
dc.contributor.signatureTOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVApt_BR
dc.contributor.signatureFRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCARpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 216-217pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 3.695, de 21 de dezembro de 2000pt_BR
dc.relation.referencesResolução Consinesp/MJSP nº 1, de 17 de junho de 2021pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.675, de 11 de junho de 2018pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011pt_BR
dc.relation.referencesPortaria - COLOG/C Ex nº 212, de 15 de setembro de 2021pt_BR
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