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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública Brasil. Comando do Exército |
Unidade administrativa: | Secretaria Nacional de Segurança Pública Comando do Exército |
Título: | Portaria Conjunta C EX/SENASP nº 1, de 9 de março de 2023 |
Data da assinatura: | 2023-03-01 |
Data da publicação: | 2023-04-10 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 216-217 |
Tipo: | Portaria Conjunta |
Resumo: | Dispõe sobre os critérios de interoperabilidade e estabelece procedimentos para o compartilhamento de dados e informações entre o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas - Sinesp e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas - Sigma. |
Palavras-chave: | Compartilhamento de dados e informações Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas - Sinesp istema de Gerenciamento Militar de Armas - Sigma |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Decreto nº 3.695, de 21 de dezembro de 2000 Resolução Consinesp/MJSP nº 1, de 17 de junho de 2021 Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019 Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018 Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018 Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 Portaria - COLOG/C Ex nº 212, de 15 de setembro de 2021 |
Signatário: | TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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