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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Brasil. Comando do Exército
Unidade administrativa: Secretaria Nacional de Segurança Pública
Comando do Exército
Título: Portaria Conjunta C EX/SENASP nº 1, de 9 de março de 2023
Data da assinatura: 2023-03-01
Data da publicação: 2023-04-10
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 216-217
Tipo: Portaria Conjunta
Resumo: Dispõe sobre os critérios de interoperabilidade e estabelece procedimentos para o compartilhamento de dados e informações entre o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas - Sinesp e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas - Sigma.
Palavras-chave: Compartilhamento de dados e informações
Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas - Sinesp
istema de Gerenciamento Militar de Armas - Sigma
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Decreto nº 3.695, de 21 de dezembro de 2000
Resolução Consinesp/MJSP nº 1, de 17 de junho de 2021
Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003
Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019
Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018
Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018
Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011
Portaria - COLOG/C Ex nº 212, de 15 de setembro de 2021
Signatário: TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
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