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Authors: Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Title: Decreto nº 11.485, de 6 de abril de 2023
metadata.dc.date.created: 2023-04-06
Issue Date: 2023-04-06
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra, p. 13-14
metadata.dc.type: Decreto
Abstract: Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar a proposta da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres.
Keywords: Grupo de trabalho (GT)
Violência contra as mulheres
Violência política
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 10.416, de 7 de julho de 2020
metadata.dc.contributor.signature: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
APARECIDA GONÇALVES
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