Decreto nº 11.473, de 6 de abril de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-04-11T17:20:18Z	-
dc.date.available	2023-04-11T17:20:18Z	-
dc.date.created	2023-04-06	-
dc.date.issued	2023-04-06	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/9594	-
dc.description.abstract	Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.	pt_BR
dc.relation.replaces	I - os seguintes dispositivos do Decreto nº 9.579, de 2018: a) os incisos III a VII do caput e os § 4º a § 6º do art. 78; b) os § 1º e § 2º do art. 81; e c) os incisos I a IV do caput do art. 85.	pt_BR
dc.relation.replaces	Decreto nº 10.003, de 4 de setembro de 2019	pt_BR
dc.subject	Altera ato normativo	pt_BR
dc.subject	Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)	pt_BR
dc.title	Decreto nº 11.473, de 6 de abril de 2023	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	SILVIO LUIZ DE ALMEIDA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra, p. 3	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990	pt_BR
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