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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Presidência da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2023-04-17T17:34:51Z-
dc.date.available2023-04-17T17:34:51Z-
dc.date.created2023-04-13-
dc.date.issued2023-03-14-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/9647-
dc.description.abstractAltera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para compatibilizá-la com a Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, que criou o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, e com a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, que instituiu a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e criou o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.pt_BR
dc.subjectAltera ato normativopt_BR
dc.subjectEstatuto da Criança e do Adolescentept_BR
dc.subjectCadastro Nacional de Pessoas Desaparecidaspt_BR
dc.titleLei nº 14.548, de 13 de abril de 2023pt_BR
dc.typeLeipt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentCasa Civilpt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Especial para Assuntos Jurídicospt_BR
dc.contributor.signatureGERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHOpt_BR
dc.contributor.signatureSILVIO LUIZ DE ALMEIDApt_BR
dc.contributor.signatureFLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTApt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 1pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.069, de 13 de julho de 1990pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.812, de 16 de março de 2019pt_BR
dc.description.otherAltera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).pt_BR
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