Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/9647
Autor : | Brasil. Presidência da República |
metadata.dc.contributor.department: | Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos |
Título : | Lei nº 14.548, de 13 de abril de 2023 |
metadata.dc.date.created: | 2023-04-13 |
Fecha de publicación : | 2023-03-14 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1 |
metadata.dc.type: | Lei |
Resumen : | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para compatibilizá-la com a Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, que criou o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, e com a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, que instituiu a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e criou o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. |
Palabras clave : | Altera ato normativo Estatuto da Criança e do Adolescente Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.relation.references: | Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009 Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019 |
metadata.dc.description.other: | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). |
metadata.dc.contributor.signature: | GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO SILVIO LUIZ DE ALMEIDA FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA |
Aparece en las colecciones: | - Leis |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
---|---|---|---|---|
LEI_PR_2023_14548.pdf | 440.49 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
LEI_PR_2023_14548.htm | 8.48 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.