Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/9647
Autor : Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Título : Lei nº 14.548, de 13 de abril de 2023
metadata.dc.date.created: 2023-04-13
Fecha de publicación : 2023-03-14
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1
metadata.dc.type: Lei
Resumen : Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para compatibilizá-la com a Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, que criou o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, e com a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, que instituiu a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e criou o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.
Palabras clave : Altera ato normativo
Estatuto da Criança e do Adolescente
Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990
Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009
Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019
metadata.dc.description.other: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
metadata.dc.contributor.signature: GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
Aparece en las colecciones: - Leis

Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
LEI_PR_2023_14548.pdf440.49 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
LEI_PR_2023_14548.htm8.48 kBHTMLVisualizar/Abrir


Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.