Portaria MJSP nº 352, de  13 de abril de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-04-18T16:46:49Z	-
dc.date.available	2023-04-18T16:46:49Z	-
dc.date.created	2023-04-13	-
dc.date.issued	2023-04-14	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/9692	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Estado do Rio Grande do Norte.	pt_BR
dc.subject	Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária	pt_BR
dc.subject	Sistema penitenciário	pt_BR
dc.subject	Estado do Rio Grande do Norte	pt_BR
dc.title	Portaria MJSP nº 352, de 13 de abril de 2023	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	FLÁVIO DINO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 29	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984	pt_BR
dc.description.other	A portaria autoriza o emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária - FTIP, em caráter episódico e planejado, no Estado do Rio Grande do Norte ,pelo período de 30 dias, no período de 14 de abril a 13 de maio de 2023	pt_BR
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