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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/9692| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria MJSP nº 352, de 13 de abril de 2023 |
| Data da assinatura: | 2023-04-13 |
| Data da publicação: | 2023-04-14 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 29 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Estado do Rio Grande do Norte. |
| Palavras-chave: | Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária Sistema penitenciário Estado do Rio Grande do Norte |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007 Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 |
| Notas: | A portaria autoriza o emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária - FTIP, em caráter episódico e planejado, no Estado do Rio Grande do Norte ,pelo período de 30 dias, no período de 14 de abril a 13 de maio de 2023 |
| Signatário: | FLÁVIO DINO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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