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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Secretaria Nacional de Políticas Penais
Título: Portaria DEDI/ESPEN/SENAPPEN/MJSP nº 38, de 17 de abril de 2023
Data da assinatura: 2023-04-17
Data da publicação: 2023-04-17
Fonte de publicação: Boletim de Serviço, 17 de abril de 2023
Tipo: Portaria
Resumo: Institui o CURSO DE INTRODUÇÃO À INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA (CIIPEN) - 3ª turma a ser disponibilizado na Plataforma ESPEN Virtual.
Palavras-chave: Sistema penitenciário
Capacitação
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Decreto n.º 9.991, de 28 de agosto de 2019
Decreto nº 10.506, de 2 de outubro de 2020
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Portaria n.º 3.123, de 3 de dezembro de 2013
Portaria n.º 41, de 11 de fevereiro de 2021
Portaria n.º 160, de 06 de dezembro de 2022
Signatário: STEPHANE SILVA DE ARAUJO
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