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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/9728| Título : | Cooperação em pauta, n. 31 |
| Fecha de publicación : | 2017-09 |
| metadata.dc.publisher.source: | Cooperação em pauta, n. 31 |
| Editorial : | Secretaria Nacional de Justiça. Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional. |
| Resumen : | Implementação da Convenção da Haia sobre Subtração Internacional de Crianças: A experiência da Autoridade Central Brasileira e os principais avanços alcançados / Natalia Camba Martins -- Lei processual aplicável e validade das provas na cooperação jurídica internacional -- Efeitos e consequências legais da transferência de pessoas condenadas -- Convenção da Haia de Alimentos: preparação para a entrada em vigor -- Adoção internacional de crianças e adolescentes: conceito -- A importância da Cooperação Jurídica Internacional no âmbito do Mercosul. |
| Palabras clave : | Cooperação jurídica internacional Transferência de pessoas condenadas Convenção da Haia de Alimentos Adoção Mercosul prova criminal |
| metadata.dc.description.physical: | Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/lavagem-de-dinheiro/institucional-2/publicacoes/cooperacao-em-pauta/2017/cooperacao-em-pauta-n31.pdf. Acesso em: 21 mar. 2023 |
| Aparece en las colecciones: | Cooperação em pauta |
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| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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| Edição n° 31 - setembro_2017 — Ministério da Justiça e Segurança Pública.pdf | 2.18 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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