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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/9728| Título: | Cooperação em pauta, n. 31 |
| Data da publicação: | 2017-09 |
| Fonte de publicação: | Cooperação em pauta, n. 31 |
| Editora: | Secretaria Nacional de Justiça. Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional. |
| Resumo: | Implementação da Convenção da Haia sobre Subtração Internacional de Crianças: A experiência da Autoridade Central Brasileira e os principais avanços alcançados / Natalia Camba Martins -- Lei processual aplicável e validade das provas na cooperação jurídica internacional -- Efeitos e consequências legais da transferência de pessoas condenadas -- Convenção da Haia de Alimentos: preparação para a entrada em vigor -- Adoção internacional de crianças e adolescentes: conceito -- A importância da Cooperação Jurídica Internacional no âmbito do Mercosul. |
| Palavras-chave: | Cooperação jurídica internacional Transferência de pessoas condenadas Convenção da Haia de Alimentos Adoção Mercosul prova criminal |
| Descrição fisica: | Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/lavagem-de-dinheiro/institucional-2/publicacoes/cooperacao-em-pauta/2017/cooperacao-em-pauta-n31.pdf. Acesso em: 21 mar. 2023 |
| Aparece nas coleções: | Cooperação em pauta |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Edição n° 31 - setembro_2017 — Ministério da Justiça e Segurança Pública.pdf | 2.18 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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