Cooperação em pauta, n. 47

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DC Field	Value	Language
dc.date.accessioned	2023-04-20T12:07:43Z	-
dc.date.available	2023-04-20T12:07:43Z	-
dc.date.issued	2019-01	-
dc.identifier.issn	244-9211	pt_BR
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/9779	-
dc.description.abstract	Residência habitual na convenção da Haia de 1980: A caracterização da residência habitual na hipótese de mudanças por tempo definido / Henrique Moreira Gazire -- Portugal - país que mais demandou do Brasil assistência jurídica internacional em matéria penal em 2018 -- BALANÇO DA EXTRADIÇÃO E DA TRANSFERÊNCIA DE PESSOAS CONDENADAS EM 2018 NO BRASIL -- Convenção da Haia sobre Alimentos – Relato da Autoridade Central --Subtração Internacional de Crianças – A exceção de adaptação da criança e o princípio do equitable tolling -- Os acordos de cooperação jurídica internacional em matéria penal como forma de efetivação de justiça.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Secretaria Nacional de Justiça. Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional.	pt_BR
dc.subject	Residência habitual	pt_BR
dc.subject	Transferência de pessoa condenada	pt_BR
dc.subject	Convenção da Haia sobre Alimentos	pt_BR
dc.subject	Acordos de cooperação jurídica internacional	pt_BR
dc.title	Cooperação em pauta, n. 47	pt_BR
dc.publisher.source	Cooperação em pauta, n. 47	pt_BR
dc.description.physical	Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/lavagem-de-dinheiro/institucional-2/publicacoes/cooperacao-em-pauta/2019/cooperacao-em-pauta-n47.pdf. Acesso em: 27 mar. 2023	pt_BR
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Edição n° 47 - janeiro_2019 — Ministério da Justiça e Segurança Pública.pdf		1.02 MB	Adobe PDF	View/Open

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