Cooperação em pauta, n. 47

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/9779

Título:	Cooperação em pauta, n. 47
Data da publicação:	2019-01
Fonte de publicação:	Cooperação em pauta, n. 47
Editora:	Secretaria Nacional de Justiça. Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional.
Resumo:	Residência habitual na convenção da Haia de 1980: A caracterização da residência habitual na hipótese de mudanças por tempo definido / Henrique Moreira Gazire -- Portugal - país que mais demandou do Brasil assistência jurídica internacional em matéria penal em 2018 -- BALANÇO DA EXTRADIÇÃO E DA TRANSFERÊNCIA DE PESSOAS CONDENADAS EM 2018 NO BRASIL -- Convenção da Haia sobre Alimentos – Relato da Autoridade Central --Subtração Internacional de Crianças – A exceção de adaptação da criança e o princípio do equitable tolling -- Os acordos de cooperação jurídica internacional em matéria penal como forma de efetivação de justiça.
Palavras-chave:	Residência habitual Transferência de pessoa condenada Convenção da Haia sobre Alimentos Acordos de cooperação jurídica internacional
Descrição fisica:	Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/lavagem-de-dinheiro/institucional-2/publicacoes/cooperacao-em-pauta/2019/cooperacao-em-pauta-n47.pdf. Acesso em: 27 mar. 2023
Aparece nas coleções:	Cooperação em pauta

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
Edição n° 47 - janeiro_2019 — Ministério da Justiça e Segurança Pública.pdf		1.02 MB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir