Please use this identifier to cite or link to this item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/9779| Title: | Cooperação em pauta, n. 47 |
| Issue Date: | 2019-01 |
| metadata.dc.publisher.source: | Cooperação em pauta, n. 47 |
| Publisher: | Secretaria Nacional de Justiça. Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional. |
| Abstract: | Residência habitual na convenção da Haia de 1980: A caracterização da residência habitual na hipótese de mudanças por tempo definido / Henrique Moreira Gazire -- Portugal - país que mais demandou do Brasil assistência jurídica internacional em matéria penal em 2018 -- BALANÇO DA EXTRADIÇÃO E DA TRANSFERÊNCIA DE PESSOAS CONDENADAS EM 2018 NO BRASIL -- Convenção da Haia sobre Alimentos – Relato da Autoridade Central --Subtração Internacional de Crianças – A exceção de adaptação da criança e o princípio do equitable tolling -- Os acordos de cooperação jurídica internacional em matéria penal como forma de efetivação de justiça. |
| Keywords: | Residência habitual Transferência de pessoa condenada Convenção da Haia sobre Alimentos Acordos de cooperação jurídica internacional |
| metadata.dc.description.physical: | Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/lavagem-de-dinheiro/institucional-2/publicacoes/cooperacao-em-pauta/2019/cooperacao-em-pauta-n47.pdf. Acesso em: 27 mar. 2023 |
| Appears in Collections: | Cooperação em pauta |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| Edição n° 47 - janeiro_2019 — Ministério da Justiça e Segurança Pública.pdf | 1.02 MB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.