Cooperação em pauta, n. 54

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.date.accessioned	2023-04-20T12:20:44Z	-
dc.date.available	2023-04-20T12:20:44Z	-
dc.date.issued	2019-08	-
dc.identifier.issn	244-9211	pt_BR
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/9786	-
dc.description.abstract	Pedido de acesso à informação: Informações restritas dos pedidos de Cooperação Jurídica Internacional/ Fabrízio Garbi -- Caso Norambuena: marco de consolidação jurisprudencial no STF / Tratados Vigentes para Cooperação com a Espanha -- O lançamento do novo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) e as perspectivas de promoção da adoção internacional no Brasil -- Protocolo sobre a Transferência de Pessoas Sujeitas a Regimes Especiais ao Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre os Estados Partes do Mercosul e a República da Bolívia e a República do Chile.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Secretaria Nacional de Justiça. Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional.	pt_BR
dc.subject	Acesso à informação	pt_BR
dc.subject	Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA)	pt_BR
dc.subject	Transferência de pessoas condenadas	pt_BR
dc.title	Cooperação em pauta, n. 54	pt_BR
dc.publisher.source	Cooperação em pauta, n. 54	pt_BR
dc.description.physical	Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/lavagem-de-dinheiro/institucional-2/publicacoes/cooperacao-em-pauta/2019/cooperacao-em-pauta-n54.pdf. Acesso em: 27 mar. 2023	pt_BR
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Edição n° 54 - agosto_2019 — Ministério da Justiça e Segurança Pública.pdf		1.11 MB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir