Cooperação em pauta, n. 54

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Título:	Cooperação em pauta, n. 54
Data da publicação:	2019-08
Fonte de publicação:	Cooperação em pauta, n. 54
Editora:	Secretaria Nacional de Justiça. Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional.
Resumo:	Pedido de acesso à informação: Informações restritas dos pedidos de Cooperação Jurídica Internacional/ Fabrízio Garbi -- Caso Norambuena: marco de consolidação jurisprudencial no STF / Tratados Vigentes para Cooperação com a Espanha -- O lançamento do novo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) e as perspectivas de promoção da adoção internacional no Brasil -- Protocolo sobre a Transferência de Pessoas Sujeitas a Regimes Especiais ao Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre os Estados Partes do Mercosul e a República da Bolívia e a República do Chile.
Palavras-chave:	Acesso à informação Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) Transferência de pessoas condenadas
Descrição fisica:	Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/lavagem-de-dinheiro/institucional-2/publicacoes/cooperacao-em-pauta/2019/cooperacao-em-pauta-n54.pdf. Acesso em: 27 mar. 2023
Aparece nas coleções:	Cooperação em pauta

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Edição n° 54 - agosto_2019 — Ministério da Justiça e Segurança Pública.pdf		1.11 MB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir