Lei  nº 14.553, de 20 de abril  de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-04-24T14:08:23Z	-
dc.date.available	2023-04-24T14:08:23Z	-
dc.date.created	2023-04-20	-
dc.date.issued	2023-04-24	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/9829	-
dc.description.abstract	Altera os arts. 39 e 49 da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), para determinar procedimentos e critérios de coleta de informações relativas à distribuição dos segmentos étnicos e raciais no mercado de trabalho.	pt_BR
dc.subject	Altera ato normativo	pt_BR
dc.subject	Estatuto da Igualdade Racial	pt_BR
dc.title	Lei nº 14.553, de 20 de abril de 2023	pt_BR
dc.type	Lei	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	ANIELLE FRANCISCO DA SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 3	pt_BR
dc.description.other	Altera os arts. 39 e 49 da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010.	pt_BR
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