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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria MJSP nº 358, de 24 de abril de 2023
Data da assinatura: 2023-04-24
Data da publicação: 2023-04-25
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 77
Tipo: Portaria
Resumo: Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Secretaria-Geral da Presidência da República, para ações interagências na Terra Indígena Alto Rio Guamá, no Estado do Pará.
Palavras-chave: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Secretaria-Geral da Presidência da República
Terra Indígena Alto Rio Guamá
Estado do Pará
Preservação da ordem pública
Incolumidade das pessoas e do patrimônio
Situação: Não consta revogação expressa
Notas: A portaria esta autorizando o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP em apoio à Secretaria-Geral da Presidência da República, na terra Indígena Alto Rio Guamá, Estado do Pará, em caráter episódico e planejado, por noventa dias.
Signatário: FLÁVIO DINO
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