Portaria nº 362, de 1º de março de 2016

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-07-10T12:54:26Z	-
dc.date.available	2020-07-10T12:54:26Z	-
dc.date.created	2016-03-01	-
dc.date.issued	2016-03-03	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/992	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre critérios e os procedimentos a serem observados para pedidos de credenciamento, seu processamento, manutenção, cancelamento e perda de qualificações e autorizações de funcionamento de organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, no âmbito das competências do Ministério da Justiça.	pt_BR
dc.relation.replaces	Portaria nº 361, de 27 de julho de 1999	pt_BR
dc.relation.replaces	Portaria nº 252, de 27 de dezembro de 2012	pt_BR
dc.subject	Organização da sociedade civil de interesse público (Oscip), credenciamento, regulamentação	pt_BR
dc.subject	Organização estrangeira, funcionamento, regulamentação,	pt_BR
dc.title	Portaria nº 362, de 1º de março de 2016	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.relation.alteredby	Portaria nº 537, de 4 de julho de 2017	pt_BR
dc.relation.alteredby	Portaria nº 791, de 15 de setembro de 2017	pt_BR
dc.description.status	Alterado parcialmente	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	JOSÉ EDUARDO CARDOZO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 16	pt_BR
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