Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/992| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 362, de 1º de março de 2016 |
| Data da assinatura: | 2016-03-01 |
| Data da publicação: | 2016-03-03 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 16 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre critérios e os procedimentos a serem observados para pedidos de credenciamento, seu processamento, manutenção, cancelamento e perda de qualificações e autorizações de funcionamento de organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, no âmbito das competências do Ministério da Justiça. |
| Palavras-chave: | Organização da sociedade civil de interesse público (Oscip), credenciamento, regulamentação Organização estrangeira, funcionamento, regulamentação, |
| Situação: | Alterado parcialmente |
| Alterado por: | Portaria nº 537, de 4 de julho de 2017 Portaria nº 791, de 15 de setembro de 2017 |
| Revoga: | Portaria nº 361, de 27 de julho de 1999 Portaria nº 252, de 27 de dezembro de 2012 |
| Signatário: | JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_GAB_2016_362.pdf | 121.38 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
| PRT_GAB_2016_362.html | 55.56 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.