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Authors: Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Title: Decreto nº 11.511 de 28 de abril de 2023
metadata.dc.date.created: 2023-04-28
Issue Date: 2023-01-28
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra, p. 7-8
metadata.dc.type: Decreto
Abstract: Institui o Grupo de Trabalho para Mitigação e Reparação dos Efeitos do Tráfico de Drogas sobre as Populações Indígenas.
Keywords: Grupo de Trabalho (GT)
Tráfico de Drogas
Populações Indígenas
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 10.416, de 7 de julho de 2020
metadata.dc.contributor.signature: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
SONIA BONE DE SOUSA SILVA SANTOS
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