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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/9938| Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos |
| Título: | Decreto nº 11.511 de 28 de abril de 2023 |
| Data da assinatura: | 2023-04-28 |
| Data da publicação: | 2023-01-28 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra, p. 7-8 |
| Tipo: | Decreto |
| Resumo: | Institui o Grupo de Trabalho para Mitigação e Reparação dos Efeitos do Tráfico de Drogas sobre as Populações Indígenas. |
| Palavras-chave: | Grupo de Trabalho (GT) Tráfico de Drogas Populações Indígenas |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 10.416, de 7 de julho de 2020 |
| Signatário: | LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA SONIA BONE DE SOUSA SILVA SANTOS |
| Aparece nas coleções: | - Decretos |
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