Portaria nº 537, de 4 de julho de 2017

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Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-07-10T13:14:56Z	-
dc.date.available	2020-07-10T13:14:56Z	-
dc.date.created	2017-07-04	-
dc.date.issued	2017-07-05	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/993	-
dc.description.abstract	Altera o art. 20 da Portaria MJ nº 362, de 1º de março de 2016, que dispõe sobre critérios e os procedimentos a serem observados para pedidos de credenciamento, seu processamento, manutenção, cancelamento e perda de qualificações e autorizações de funcionamento de organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, no âmbito das competências do Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.subject	Organização da sociedade civil de interesse público (Oscip), regulamentação, alteração	pt_BR
dc.subject	Organização da sociedade civil de interesse público (Oscip), perda, cancelamento	pt_BR
dc.title	Portaria nº 537, de 4 de julho de 2017	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	TORQUATO JARDIM	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 19	pt_BR
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