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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria nº 266, de 22 de maio de 2020
Data da assinatura: 2020-05-22
Data da publicação: 2020-05-25
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 62
Tipo: Portaria
Resumo: Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Estado do Pará.
Palavras-chave: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP)
Custódia de presos
Vigilância
Pará
Política de segurança
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007
Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
Portaria MJSP nº 65, de 25 de janeiro de 2019
Portaria MJSP nº 676, de 30 de julho de 2019
Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984
Portaria nº 17, de 14 de janeiro de 2020
Notas: Autorizar a prorrogação do emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária - FTIP, em caráter episódico e planejado, no Estado do Pará, por 30 (trinta) dias, no período de 25 de maio de 2020 a 23 de junho de 2020.
Signatário: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
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