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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
| 2001 | Sistema de informação para a infância e a adolescência: SIPIA - Brasil primeiros passos. | - | Brasil. Ministério da Justiça. Secretaria de Estado de Direitos Humanos. Departamento da Criança e Adolescentes. |
| 2001 | O papel do munícipio em acessibilidade | - | Brasil. Secretaria de Estado dos Direitos Humanos |
| 2001 | Pacto comunitário contra a violência intrafamiliar: cadastro de entidades parceiras | - | Brasil. Secretaria de Estado dos Direitos Humanos |
| 2001 | Coletânea de normas de acessibilidade para pessoas portadoras de deficiências | NBR 9050:1994 : Acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências a edificações, espaço, mobiliário e equipamento urbanos -- NBR 13994:2000 : Elevadores de passageiros. Elevadores para transporte de pessoa portadora de deficiência -- NBR 14020:1997 : Transporte. Acessibilidade à pessoa portadora de deficiência. Trem de longo percurso -- NBR 14021:1997 : Transporte. Acessibilidade à pessoa portadora de deficiência. Trem metropolitano -- NBR 14022:1997 : Transporte. Acessibibilidade à pessoa portadora de deficiência em ônibus e trólebus, para atendimento urbano e intermunicipal -- NBR 14273:1999 : Acessibilidade da pessoa portadora de deficiência no transporte aéreo comercial | Brasil. Ministério da Justiça. Secretaria de Estado dos Direitos Humanos. Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.; Brasil. Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. |
| 2001 | Indicadores de violência intra-familiar e exploração sexual comercial de crianças e adolescentes: relatório final da oficina | - | - |
| 2001 | Plano nacional de segurança pública | - | Brasil. Presidência da República. |
| 2001 | Relatório anual: 2001 | - | Brasil. Ministério da Justiça. |
| 2001-02-06 | Resolução nº 1, de 5 de fevereiro de 2001 | Dispõe sobre a inclusão do cloreto de etila na relação de substâncias constantes no art. 1º da Resolução nº 1, de 7 de novembro de 1995. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ GREGORI |
| 2001-02-19 | Portaria nº 166, de 16 de fevereiro de 2001 | Aprova o Regimento Interno do Departamento de Polícia Rodoviária Federal. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ GREGORI |
| 2001-02-26 | Resolução nº 13, de 9 de fevereiro de 2001 | Dispõe sobre a implantação de uma política municipal de arquivos, sobre a construção de arquivos e de Websites de instituições arquivísticas. | Brasil. Presidência da República; Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq); JAIME ANTUNES DA SILVA |
| 2001-03-14 | Decreto de 13 de março de 2001 | Institui Comitê Interministerial de Combate à Pirataria, e dá outras providências. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos; FERNANDO HENRIQUE CARDOSO; JOSÉ GREGORI |
| 2001-03-17 | Portaria nº 3, de 15 de março de 2001 | Divulga cláusulas, as quais, na forma do artigo 51 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, e do artigo 56 do Decreto n° 2.181, de 20 de março de 1997, com o objetivo de orientar o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, serão consideradas como abusivas, notadamente para fim de aplicação do disposto no inciso IV, do art. 22 do Decreto n° 2.181. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria de Direito Econômico; PAULO DE TARSO RAMOS RIBEIRO |
| 2001-03-28 | Resolução nº 2, de 27 de março de 2001 | Dispõe sobre a liberação dos recursos financeiros, de competência do DEPEN. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ARIOSVALDO DE CAMPOS PIRES |
| 2001-07-05 | Portaria nº 16, de 4 de julho de 2001 | Dispõe sobre o Regimento Interno do Arquivo Nacional da Casa Civil da Presidência da República. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; PEDRO PARENTE |
| 2001-07-19 | Decreto nº 3.871, de 18 de julho de 2001 | Disciplina a rotulagem de alimentos embalados, que contenham ou sejam produzidos com organismo geneticamente modificados, e dá outras providências. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; FERNANDO HENRIQUE CARDOSO; JOSÉ GREGORI; MARCUS VINÍCIUS PRATINI DE MORAES; BENJAMIN BENZAQUEN SICSÚ; RONALDO MOTA SARDENBERG |
| 2001-08-17 | Portaria Conjunta nº 50, de 1º de agosto de 2001 | Expede o GUIA PARA ANÁLISE ECONÔMICA DE ATOS DE CONCENTRAÇÃO HORIZONTAL, anexo a esta Portaria. | Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério da Fazenda; Secretaria de Direito Econômico; Secretaria de Acompanhamento Econômico; PAULO DE TARSO RAMOS RIBEIRO; CLAUDIO MONTEIRO CONSIDERA |
| 2001-10-04 | Portaria nº 899, de 3 de outubro de 2001 | Estabelece a necessidade de submissão de jogos eletrônicos à Classificação Indicativa do Ministério da Justiça e demais providências. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ GREGORI |
| 2001-10-05 | Resolução nº 23, de 26 de setembro de 2001 | Altera os artigos 5º da Resolução nº 12, de 31 de março de 1998, e
a Resolução nº 21, de 23 de agosto de 2000, a qual alterou o artigo
6º da Resolução nº 12, de 31 de março de 1998 que dispõe sobre o
Regimento Interno do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; FÁBIO ALESSANDRO DOS SANTOS |
| 2001-10-05 | Resolução Normativa nº 50, de 3 de outubro de 2001 | Suspende a aplicação da Resolução Normativa n°48, de 26 de maio de 2000. | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; ALVARO GURGEL DE ALENCAR |
| 2001-11-09 | Portaria Interministerial nº 2.035, de 8 de novembro de 2001 | Institui Comissão Interministerial com a atribuição de definir estratégias e alternativas de promoção e assistência à saúde no âmbito do Sistema Penitenciário Nacional. | Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério da Saúde; Gabinete do Ministro; BARJAS NEGRI; JOHANESS ECK |