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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
| 2000-12-22 | Decreto nº 3.698, de 21 de dezembro de 2000 | Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, e dá outras providências. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos; FERNANDO HENRIQUE CARDOSO; JOSÉ GREGORI; MARTUS TAVARES |
| 2000-12-22 | Decreto nº 3.695, de 21 de dezembro de 2000 | Cria o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência, e dá outras providências. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; FERNANDO HENRIQUE CARDOSO; JOSÉ GREGORI; PEDRO MALAN; ALBERTO MENDES CARDOSO |
| 2000-12-22 | Decreto nº 3.696, de 21 de dezembro de 2000 | Dispõe sobre o Sistema Nacional Antidrogas, e dá outras providências. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos; FERNANDO HENRIQUE CARDOSO; JOSÉ GREGORI; ALBERTO MENDES CARDOSO |
| 2001 | Criminalidade violenta no Espírito Santo -1998-2000 | Neste documento são apresentados indicadores criminais para o Estado do Espírito Santo, baseados nos registros de ocorrência da Polícia Militar. Tais indicadores foram construídos com o objetivo de se fazer uma primeira descrição sobre a evolução temporal e a distribuição espacial da criminalidade violenta no
Espírito Santo, no período que vai de 1998 a 20001
. | Pereira, Guilherme Henrique. |
| 2001 | Anais de seminários regionais preparatórios para Conferência Mundial contra o racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata | Discriminação estrutural, institucional e sistêmica: povos indígenas / Marlene Castro Ossani de Moura -- Restituir a terra, restaurar a natureza / Lúcia Rangel -- Declaração universal dos direito humanos / Jorge Miles da Silva (Terena) -- Minorias étnicas religiosas e lingüísticas / Gilson Leite e Oni Fadaká -- Salvador: Perfil sócio-economico da população negra no Brasil: diferenças estaduais / Ana Lucia Saboia e Luiz Antonio Oliveira -- Reparação moral, responsabilidade pública e direito a igualdade do cidadão negro no Brasil / Ubiratan Castro de Araújo -- O papel do governo na promoção da igualdade / Carlos Moura -- Eduação democrática como política de reversão da educação racista / Jeruse Romão -- Novos marcos para as relações étnico/raciais no Brasil: uma responsabilidade coletiva / Wânia Sant'Anna -- Tecnologias da informação e racismo: combatendo monstros com arma suave / Miriam de Albuquerque Aquino -- Causas da discriminação estrutural, institucional e sistêmica / Joel Rufino dos Santos -- Gênero e racismo -- Intolerância religiosa: vigiando e punindo / Vanda Machado. São Paulo: Os direitos das minorias étnicas / Luciano Mariz Maia -- A democracia e a questão negra no Brasil / Ivair Augusto Alves dos Santos -- Reflexões sobre a aplicabilidade da legislação anti-racismo / Hédio Silva Jr. -- Discriminação racial no Brasil / Hélio Santos -- Pode a educação prevenir contra o racismo e a intelerência? / Petronilha Beatriz -- Políticas raciais compensatórias: o dilema brasileiro do séc. XXI / Valter Roberto -- Brasileiros no exterior: a condição primária do estrangeiro / Luiz Alberto Oliveira Gonçalves -- Belém: O papel da diplomacia no combate ao racismo / Marco Antonio Diniz Brandão -- A questão racial no Brasil / Zélia Amador de Deus -- O papel da educação na prevenção do racismo e da intolerância / Risomar Alves dos Santos -- Populações indígenas / Glênio da Costa Alvarez. | Seminários Regionais Preparatórios para Conferência Mundial |
| 2001 | Seminário Construção da Cidadania: uma saída para a violência. | Políticas públicas: práticas em debate -- A política de mediação e o atendimento dos agressores -- Programas de atendimento às vítimas -- Violência e cidadania -- Violência e legislação -- Violência doméstica -- Direitos humanos e violência. | - |
| 2001 | ISAD(G): norma geral internacional de descrição arquivística. | - | Conselho Internacional de Arquivos |
| 2001 | As mulheres e os direitos humanos. | A Constituição brasileira de 1988 e os tratados internacionais de proteção aos direitos humanos / Flávia Piovesan -- Lei e realidade social: igualdade X desigualdade / Leila Linhares Barsted -- Declaração e programa de ação da Conferência Mundial sobre Direitos Humanos, Viena, 1993 -- Plano de ação da Conferência Mundial sobre População e Desenvolvimento, Cairo, 1994 -- Declaração e plataforma de ação da IV Conferência Mundial sobre a Mulher, Beijing, 1995. | - |
| 2001 | Os jovens e os direitos humanos: Relatório de Cidadania | - | - |
| 2001 | Direitos humanos e cidadania | - | - |
| 2001 | Pessoa portadora de deficiência | - | - |
| 2001 | Código de proteção e defesa do consumidor : Decreto n. 2.181, de 20 de março de 1997 | - | - |
| 2001 | Código de trânsito brasileiro: com as alterações da lei nº 9.792, de 14 de abril de 1999 | - | - |
| 2001 | Relatório anual 2000. | - | Brasil. Ministério da Justiça. Conselho Administrativo de Defesa Econômica. |
| 2001 | Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária [1981 a 2001] | - | Brasil.Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. |
| 2001 | Estatuto da criança e do adolescente : (Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990) | - | - |
| 2001 | Filhas do mundo: infração juvenil feminina no Rio de Janeiro | - | Assis, Simone Gonçalves de. |
| 2001 | Guia de municipalização da defesa do consumidor no Brasil: criação de Procons municipais | - | - |
| 2001 | A Razão da idade: mitos e verdades | - | - |
| 2001 | Guia do consumidor | - | - |