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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2012 | Etnomapeamento dos potiguara da Paraíba | - | - |
| 1938 | Etudes philosophiques sur l'expression littéraire | - | Estève, Claude-Louis |
| 1676 | Eva, e Ave ou Maria triumphante : theatro da erudiçam, e da philosophia chrystam em que se representam os dous estados do mundo : cahido em Eva, e levantado em Ave ... | - | Macedo, Antonio de Sousa de |
| 1932 | Evangelina | - | Longfellow, Henry Wadsworth. |
| 1878 | Evangeline : a tale of acadia | - | Longfellow, Henry Wadsworth. |
| 2021-02 | A evolução da segurança jurídica no incidente de desconsideração da personalidade jurídica: a atualização normativa no processo do trabalho | Este artigo propõe uma sinopse histórica da evolução teórica da desconsideração da personalidade jurídica no Brasil a fim de destacar as alterações normativas da dinâmica processual ocorrida na Justiça Comum e na Justiça do Trabalho, enfatizando ainda a transição de sua emergência como construção jurisprudencial para uma consolidação legislativa. De início, situa-se historicamente a desconsideração da personalidade jurídica em fase anterior ao vigente Código de Processo Civil e suas raízes no direito anglo-saxão e norte-americano. O estudo se materializou por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental com enfoque nas legislações pertinentes ao tema. Em sequência, pontuam-se as particularidades desse incidente no processo do trabalho, principalmente na edição da Lei 13.467/2017, numa perspectiva de proporcionar maior segurança jurídica ao patrimônio empresarial. Por fim, o texto debate a recém-editada Lei do Abuso de Autoridade e a novíssima conversão em lei da “MP da Liberdade Econômica” e suas prospecções processuais. | Gama, Guilherme Calmon Nogueira da.; Almeida, Francisco Iasley de.; Souto Maior, Nívea Maria Santos. |
| 2013-07 | A evolução do direito de acesso à informação até a culminância na Lei nº 12.527/2011 | O presente artigo estuda o direito de acesso à informação no contexto dos direitos humanos e a sua evolução conceitual na literatura internacional, com reflexos diretos no conteúdo dos tratados internacionais, nos julgados das cortes internacionais e nos estudos da Organização das Nações Unidas. As limitações ao direito de acesso à informação e a importância da historicidade como característica dos direitos fundamentais fazem surgir os contornos necessários ao reconhecimento do sentido material desse direito. Ao debruçar-se sobre o direito de acesso à informação no Brasil, este artigo aponta a originalidade da Constituição Federal de 1988 ao estabelecer o writ constitucional do habeas data, bem como a sua diferenciação com o direito estatuído pela Lei n° 12.527/2011, passando o estudo, ainda, pelos diversos projetos legislativos que culminaram na edição da Lei n° 12.527/2011. | Calderon, Mariana Paranhos. |
| 2004 | Exame do Brasil -- Fase 1 : Convenção contra a Corrupção de Funcionário Público Estrangeiro em Transações Comerciais Internacionais da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico -- OCDE | - | Brasil. Ministério da Justiça. Secretaria de Assuntos Legislativos. |
| 2022-09 | Exame pericial de reprodução simulada em crimes contra a vida: uma proposta de aprimoramento metodológico | O presente artigo versa sobre o Exame de Reprodução Simulada em Crimes Contra a Vida. Esse exame visa analisar a viabilidade de versões relacionadas a determinado fato delituoso. Utilizou-se da metodologia de estudo de casos, a partir de cinco laudos periciais compilados de diferentes estados, retratando crimes de natureza distintas. Nesses laudos foram analisados diversos aspectos metodológicos aplicados, partindo-se da hipótese de que não havia uma sistematização bem definida para esse tipo de exame. Os resultados evidenciaram a falta de padronização e, a partir disso, foi proposta uma forma estruturada de execução do trabalho, desde a fase inicial, de planejamento, passando pelas etapas de execução do exame, até chegar ao laudo pericial. Esse importante documento teve os tópicos principais sugeridos, a partir dos casos analisados, somados à experiência do autor. A pesquisa de cunho qualitativo resultou num manual objetivo, capaz de nortear a realização desse tipo de exame, bem como de minimizar eventuais falhas, contribuindo para um trabalho integralmente eficaz. | Martins, Hugo Lincoln.; Miranda, Guilherme Henrique Braga de. |
| 2020-11 | Exames obrigatórios para identificar o novo coronavírus | Comentário sobre as Resoluções Normativas da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que incluíram no Rol de Procedimentos e eventos em saúde a cobertura obrigatória, pelas operadoras de planos de saúde, de exames que identificam a doença Covid-19 e a imunidade do Coronavírus. | Gregori, Maria Stella. |
| 2022-03 | Exceção de Romeu e Julieta, direito penal e política criminal: reflexões atuais sobre uma antiga conversa | O Brasil ainda é considerado um dos países mais conhecidos por turismo sexual em larga escala, envolvendo principalmente crianças e adolescentes, matéria que toma boa parte do tempo dedicado às investigações policiais. Importante ressaltar que a legislação, pretendendo alterar tal realidade, efetuou modificação importante no tocante ao conceito de vítima vulnerável, no artigo 217-A do Código Penal (CP), e proibiu qualquer tipo de contato de natureza sexual com menores de 14 anos, com ou sem violência. Porém, e se dois adolescentes com 13 anos de idade mantiverem relações sexuais, ambos seriam considerados estupradores? Vários tribunais estaduais entendiam que o caso deveria ser analisado com cuidado, porque se houvesse consentimento, não haveria infração penal. Os tribunais superiores, por sua vez, têm mantido uma visão mais conservadora, inclusive a exemplo da Súmula 593, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a qual acabou sendo incorporada, a posteriori, pelo texto legal, no próprio §5º do artigo 217-A do Código Penal. A Exceção de Romeu e Julieta tenta aprofundar a compreensão legal desse tipo de conceito, quando ambos os jovens consentem e a diferença de idade entre eles não ultrapassa três ou cinco anos, evitando o rótulo de “estuprador” e suas conseqüências, inclusive o registro online, que apresentamos em breves linhas. Não é este um trabalho de direito comparado, até pela limitação da pesquisa. Porém, o conceito é de direito comparado, e com ele várias reflexões importantes são apresentadas, especialmente porque podem auxiliar o Delegado de Polícia no momento da tomada de decisões importantes como em uma prisão em flagrante ou mesmo nas conclusões do caderno investigativo. | Reghelin, Elisangela Melo. |
| 1864 | Excerptos ornithologicos ou resumo de historia natural das aves | - | - |
| 1886 | Excursão pelos domínios da entomologia (estudos e observações sobre a formiga) | - | Freitas, João Alberto de. |
| 2017 | Execução de Medida Socioeducativa de Internação e Comunidade Socioeducadora: notas investigativas sobre os socioeducadores da Fundação da Criança e do Adolescente (FUNDAC) - Bahia | Esta investigação teve como objetivo geral compreender a execução de medidas socioeducativas de internação e seu atendimento pela denominada comunidade socioeducativa, tomando como referência o contexto da Fundação da Criança e do adolescente (Fundac) - Bahia. Os objetivos específicos foram: mapear o fenômeno dos adolescentes em conflito com a lei e sua relação com medidas socioeducativas; identificar as ações desenvolvidas no processo de socioeducação no contexto de privação de liberdade dos adolescentes, seus meios e recursos; discutir os principais entraves encontrados para a execução da medida socioeducativa de internação. | Rodrigues, Iurca Lazzariny dos Santos |
| 2021 | A Execução Penal no Brasil Durante a Vigência das Ordenações Filipinas | O presente artigo tem como objetivo analisar a execução penal no Brasil durante a vigência das Ordenações Filipinas, que vigoraram entre 1603 e 1830. A análise passa pela história portuguesa que levou ao código e a descrição do Livro V das Ordenações, de acordo com a compilação de Cândido Mendes e a crítica de Cesare Beccaria, um eminente jurista iluminista. | Penha Brasil, André Maurício |
| 1669 | Exercicios divinos das tres vias purgativa, illuminativa & unitiva. | - | Esquio, Niculao |
| 1731 | Exercicios espirituaes, meditaçoes da via purgativa ; sobre a malicia do peccado, vaidade do mundo, miserias da vida humana, e quatro Novissimos de Homem, divididas en duas partes | - | Bernardes, Manuel. |
| 1905 | Exercitos regionaes : ou o problema de uma organisação para o nosso exercito | - | Sá, Augusto. |
| 2021-09 | O exercício da dignidade da pessoa humana, realizado pela autoridade policial, por meio da aplicação do princípio da insignificância | O presente trabalho teve como objetivo a discussão acerca do exercício da dignidade da pessoa humana, realizado pela autoridade policial, por meio da aplicação do princípio da insignificância. Para alcançá-lo, utilizamos revisão bibliográfica, a fim de compreender os institutos, como o princípio da dignidade da pessoa humana e da insignificância, polícia judiciária e autoridade policial, e subsidiar a discussão acerca da aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial. Depreendemos que a aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial é plenamente possível, justamente pela sua função de garantidor dos direitos fundamentais da pessoa objeto da investigação, que não se resume à vítima e terceiros; atuando, assim, como limitador do abuso estatal. Por fim, a autoridade policial, não só pode, como deve aplicar o princípio da insignificância, quando diante de um fato carente de tipicidade material, sendo um eficaz meio para exercer, assim, um princípio fundamental, o qual todo agente público deve absoluta obediência, que nos termos da Constituição Federal de 1988, irradia e condiciona todo o ordenamento jurídico, a dignidade da pessoa humana. | Ferrari, Lucian Junior. |
| 2016 | Expansão do Atendimento Operacional do 4º Batalhão de Bombeiros Militar (BBM) Através dos Postos Avançados Integrados com o SAMU e Defesa Civil Municipal Estabelecendo uma Gestão em Rede para Mitigação e Resposta de Acidentes e Desastres | A partir do envio de viatura de bombeiro militar nas bases do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) em alguns municípios que não dispunham de uma fração de bombeiro, observou-se a necessidade de expansão do serviço especializado de Bombeiro Militar na área do 4º Batalhão de Bombeiros Militar (4º BBM). | Casarim, Alexandre Humia |