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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 1997-02-21 | Lei nº 9.437, de 20 de fevereiro de 1997 | Institui o Sistema Nacional de Armas - SINARM, estabelece condições para o registro e para o porte de arma de fogo, define crimes e dá outras providências. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos; FERNANDO HENRIQUE CARDOSO; NELSON A. JOBIM; ZENILDO DE LUCENA |
| 1997-07-23 | Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997 | Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências. | Brasil. Presidência a República; Casa Civil; FERNANDO HENRIQUE CARDOSO; IRIS REZENDE |
| 1997-07-23 | Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997 | Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; FERNANDO HENRIQUE CARDOSO; IRIS REZENDE |
| 1998-03-04 | Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 | Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos; FERNANDO HENRIQUE CARDOSO; IRIS REZENDE; LUIZ FELIPE LAMPREIA; PEDRO MALAN |
| 1998-03-25 | Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 | Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos; FERNANDO HENRIQUE CARDOSO; IRIS REZENDE; PEDRO MALAN; PAULO RENATO SOUZA; PAULO PAIVA; REINHOLD STEPHANES; EDSON ARANTES DO NASCIMENTO |
| 1999-12-08 | Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999 | Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência, cria a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; FERNANDO HENRIQUE CARDOSO; AMAURY GUILHERME BIER; MARTUS TAVARES; ALBERTO MENDES CARDOSO |
| 1989 | Leis a elaborar: constituição de 1989 | - | - |
| 2009 | Leis, decretos e portarias destinados aos cursos de formação do Departamento Penitenciário Nacional/2009 | - | Brasil. Ministério da Justiça. |
| 2017 | A LEITURA NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PRISIONAL: uma possibilidade efetiva de libertação | Este trabalho teve como objeto de pesquisa a análise sobre a leitura na Educação de Jovens e Adultos – EJA no campo das prisões, especificamente na efetivação da remição pela leitura prevista na Recomendação nº 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Metodologicamente a pesquisa foi pautada no método de abordagem indutiva, ou seja, parte de questões particulares até chegar a conclusões generalizadas, utilizando uma abordagem qualitativa que busca compreender os fenômenos educativos de aplicação e efetividade de normativa jurídica no contexto da EJA – Educação de Jovens e Adultos prisional, já que esta abordagem é indispensável para a interpretação dos fenômenos e a atribuição de significados. Utilizamos no trabalho as perspectivas de Paulo Freire, de Emília Ferreiro, entre outros autores que referenciam toda a pesquisa, especialmente na categoria leitura e escrita. | Neto, João Sitônio Rosas |
| 1954 | Les bourdonnements d'oreille | - | Hicguet, Gabriel.; Eyck, Marcel Van. |
| 1885 | Les catholiques liberaux : l'eglise et le liberalisme de 1830 a nos jours | - | Leroy-Beaulieu, Anatole. |
| 1910 | Les cent meilleurs poemes lyriques de la langue française | - | Dorchain, Auguste. |
| 1879 | Les classiques de la table | Un dictionnaire des origines et provenances des produits des deux règnes, un dictionnaire hygiénique des aliments, une histoire de l'art culinaire et des repas chez les peuples anciens et les modernes, un précis des plus célèbres praticiens, gourmands, etc... (et précédée d'une) Notice sur les principaux auteurs des classiques de la table. | Amero, M. Justin. |
| 1925 | Les curiosites de la medicine | - | Cabanes, Augustin. |
| 1898 | Les derniers moments de Napoléon : 1819-1821 | - | Antommarchi, François. |
| 1936 | Les deux testaments et les ballades de maistre Françoys Villon | - | Villon, François. |
| 1800 | Les essais de montaigne : etude et analyse par Gustave Lanson | - | Lanson, Gustave |
| 1897 | Les étrangers devant la justice en droit international privé : étude de législation comparée | - | Mandy, Georges A. |
| 1928 | Les fleurs du mal | - | Baudelaire, Charles. |
| 1926 | Les fonctions de la vie | - | Cabanes, Augustin. |