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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2017-01 | Novas perspectivas na investigação da criminalidade de massa e sua importância para o enfrentamento do crime organizado | Este artigo tem por objeto a reflexão acerca da investigação de crimes que constituem a criminalidade de massa a partir dos resultados obtidos na execução do Portfólio Hermes1 da DPAT - Divisão de Repressão a Crimes Contra o Patrimônio e ao Tráfico de Armas da Polícia Federal, que teve por objetivo aumentar a eficiência no enfrentamento dos crimes de roubos e furtos contra os carteiros da Empresa de Correios e Telégrafos, na região Metropolitana de São Paulo. Os resultados obtidos nesta experiência demonstram uma inadequação do modelo de persecução criminal estabelecido no Brasil para a investigação da criminalidade de massa, por desconsiderar soluções já cientificamente embasadas que apontam para a inteligência e análise criminal como ferramentas essenciais à resposta da polícia judiciária. Ademais, o recrudescimento do combate ao fenômeno da criminalidade de massa exsurge mais relevante diante das evidências que corroboram a construção teórica da estreita relação entre a criminalidade de massa e a criminalidade organizada. Assim, parece necessária a construção de um novo paradigma para a investigação criminal que reconfigure o modelo de persecução da criminalidade de massa, adequando-o às mudanças de valores jurídicos, dogmáticos e ideológicos que estão remodelando o tradicional sistema de política criminal liberal-iluminístico, por influência, principalmente, dos nefastos reflexos da criminalidade organizada na sociedade contemporânea. | Diniz, Breno Freire. |
| 2020-07 | Novas tendências para a negociação coletiva transnacional: a 4ª Revolução Industrial e o impacto das negociações coletivas transacionais nas relações de trabalho multinacionais | O presente trabalho abordará as novas mudanças nas relações de trabalho, em que a implantação da tecnologia será de extrema importância, tendo em vista a modernização das relações laborais, novas formas de contratação e a revolução 4.0, que gera as relações de trabalho transnacionais, em que é possível inexistir uma identidade entre a localização do trabalhador e do seu empregador ou contratante. Nessa situação as legislações nacionais têm pouca utilidade, pois têm aplicação somente em seu território. Assim, mais do que nunca, o trabalhador se vê, por um lado, disperso e só, mas, ao mesmo tempo, com uma possibilidade real de conexão com trabalhadores na mesma atividade em qualquer parte do Mundo1 . A forma mais eficaz de tal união seria através das entidades sindicais, que poderiam atuar em negociações transnacionais? Como se adequar essa realidade transacional tecnológica, e as entidades sindicais, organizadas na mesma estrutura do início do século XX? As entidades sindicais sobreviverão ao trabalho em plataforma, como questiona Vandalee (2018²)? | Carmelo, João Alonso.; Puglisi, Maria Lucia Ciampa Benhame. |
| 1922 | As noves symphonias de Beethoven | - | Martins, A. de Rezende. |
| 2021-02 | Uma novidade perturbadora no CPC brasileiro de 2015 : a modulação | O novo CPC brasileiro trouxe uma novidade perturbadora: permite que os Tribunais mudem a orientação adotada em precedentes vinculantes ou em jurisprudência pacificada, com efeitos prospectivos, quando satisfeitos alguns requisitos, tais como a confiança das partes no precedente anterior ou na jurisprudência consolidada que existia antes. | Alvim, Teresa Arruda. |
| 1888 | Novo manual do procurador dos feitos da fazenda | - | Bandeira, Antonio Herculano de Souza. |
| 2020-07 | O "novo regime jurídico" da desconsideração da personalidade jurídica na sociedade anônima, estabelecido pela Lei de liberdade econômica (aspectos materiais e processuais) | Este artigo procura analisar o novo regime legal da desconsideração da personalidade jurídica trazido pela Lei de Liberdade Econômica (Lei 13.784/2019). Partindo de uma rápida análise histórica da teoria, o texto concentra-se na desconsideração da personalidade jurídica da sociedade anônima, demonstrando que o advento do novo regime legal não impactou, diretamente, a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Após o estudo da parte material, procura-se apontar a incidência, ou não, do incidente de desconsideração da personalidade jurídica tratado pelos artigos 133 e seguintes do Código de Processo Civil. | Alvarez, Anselmo Prieto.; Santos, Pablo Francisco dos. |
| 2021-05 | Novo terrorismo? do fracasso da guerra ao terror à radicalização virtual | O presente trabalho tem por objetivo estudar o “novo terrorismo”, expressão que, de certa forma, acabou popularizada após o 11 de setembro, por meio de um planejado discurso político que justificou a “Guerra Global ao Terror” e que trouxe como marca a rejeição do terrorismo como crime. Buscar-se-á trazer à baila algumas consequências da priorização do recurso à força militar frente ao fenômeno, especialmente a formação de uma segunda geração de líderes terroristas por meio da radicalização virtual. | Chuy, José Fernando Moraes. |
| 2021-04 | Novos designs tecnológicos no sistema de resolução de conflitos: ODR, e-acesso à justiça e seus paradoxos no Brasil | A presente investigação propõe que os novos designs tecnológicos reflitam o e-acesso à justiça e conteúdos de devido processo tecnológico, assegurando participação informada e evitando que litigantes se valham de nudges (incentivos) manipuladores. Na arquitetura de tribunais on-line, as escolhas devem minimizar as desigualdades e capacitar uma participação livre, informada e autodeterminada. Ambientes de escolha digital de ODRs e tribunais on-line não são neutros e, como tal, devem ser desenhados para atingir propósitos alinhados à democratização processual. Ao final, são apresentadas diretrizes éticas para auxiliar no enfrentamento dos desafios colocados: grandes desigualdades, exclusão digital e distopia de litigância. | Nunes, Dierle.; Paolinelli, Camila Mattos. |
| 2020-11 | Novos espaços de proteção do direito penal no mundo tecnológico : a definição e caracterização dos crimes de informática | O objetivo do presente estudo consiste na análise dos crimes de informática na legislação brasileira e a sua adequação ao modelo estabelecido pelas convenções internacionais. Serão estabelecidas as premissas introdutórias com a análise da legislação relativa ao tema, tentando estabelecer um paralelo entre as condutas praticadas no âmbito eletrônico com a legislação jurídico-penal dos crimes de informática. Na complexa relação entre dogmática jurídico-penal e novas tecnologias, iremos caracterizar esses crimes, contextualizando-os a partir de casos divulgados na mídia. | Santos, Daniel Leonhardt dos. |
| 2018-01 | Novos paradigmas da investigação criminal | O presente artigo analisa os fatores organizacionais que contribuem para uma investigação criminal mais eficaz pela Polícia Federal por meio de estudo de caso sobre o Projeto Tentáculos. Parte-se da experiência de modelos interorganizacionais já adotados, cujas lições projetaram caminhos para uma abordagem holística do fenômeno da criminalidade, com enfoque preventivo. A rotina de tratamento de notícias de crimes assume elevada importância no resultado das investigações em que a seletividade persecutória se apresenta como caminho viável a partir do estabelecimento de premissas decisórias com enfoque em critérios que confiram racionalidade ao sistema penal. Pretende-se com a pesquisa apontar alternativas para a adoção de novo paradigma da investigação criminal e os caminhos a serem percorridos para a expansão do modelo adotado no Projeto Tentáculos para outros setores da Polícia Federal. | Machado, Talles Amaral.; Vilalta, Luís Antônio. |
| 1917 | Nós | - | Almeida, Guilherme de. |
| 2021-04 | Nulidade de decisões genéricas sob a ótica dos princípios constitucionais e processuais civis | Trata-se de pesquisa qualitativa exploratória, de procedimento monográfico, de abordagem dedutiva, com o objetivo de analisar a nulidade das decisões genéricas à luz dos princípios constitucionais e processuais civis a partir do CPC/15. Da pesquisa, pode-se concluir que o dever de motivação das decisões judiciais é uma garantia fundamental, além de se ter constatado que a violação desta garantia implica na violação de outros direitos de natureza fundamental impressos na Constituição Federal, entre eles o direito à ampla defesa e ao efetivo contraditório (CRFB/88, art. 5º, inc. LV), ambos corolários do devido processo legal (CRFB/88, art. 5º, inc. LIV), acarretando vício decisório que leva a sua nulidade. | Arendartchuk, Arthur. |
| 1894 | Nuovi limiti e freni nelle istituzioni politiche americane | - | Racioppi, Francesco. |
| 2011 | Núcleos Integrados de Defesa Social: uma proposta de integração entre a Polícia Militar e a Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte | Diante do atual cenário em que vivemos, a sociedade tem clamado por ações concretas na área da segurança pública. A democratização do Estado brasileiro e a plena consciência da cidadania e dos direitos por parte dos integrantes sociais manifestaram nas pessoas a necessidade de possuírem uma polícia com melhor capacidade estrutural e que atue com vistas a resguardar os direitos individuais assegurados pela Constituição. | Corrêa, Nilo da Silva; Melo, Pettra Barbosa de |
| 2021-01 | A obediência ao princípio da anterioridade clássica nas revogações de isenções gratuitas e sem prazo determinado | O presente artigo visa abordar a problemática trazida pela revogação de isenções e a submissão da exigibilidade do tributo, que outrora era isento e deixou de ser, ao princípio da anterioridade clássica. Tal princípio consiste em uma limitação ao poder de tributar que justifica que o tributo que fora majorado ou concebido em certo exercício financeiro só poderá ser cobrado no exercício financeiro seguinte ao que fora instituído. Sobre o tema, existem três correntes doutrinárias: o posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal defende que a exigibilidade do tributo que deixou de ser isento volta imediatamente. Contudo, a doutrina, segundo posicionamento, entende que a exigibilidade do tributo não mais isento estaria condicionada ao princípio da anterioridade clássica porque o ato da revogação seria equiparado ao ato de instituição de tributo. Um ponto também a se destacar nessa discussão seria a recepção ou não do inc. III do art. 104 do CTN. | Drummond, Mario Adalberto Viana. |
| 2022-01 | Objetivos estratégicos e valores institucionais declarados nos planos estratégicos das seguranças públicas estaduais brasileiras: um diagnóstico por análise comparada | Este artigo é resultado de pesquisa exploratória que subsidiou a realização deste diagnóstico. Tem como objetivo geral coletar dados sobre o planejamento institucional da segurança pública, para comparar e interpretar os discursos sobre valores e os objetivos estratégicos plasmados nos diversos planos estaduais de segurança pública existentes na federação brasileira. Analisou-se correlações e contradições entre elementos do discurso institucional. Compilou-se nos planos estratégicos dos diferentes estados da federação: os valores institucionais e os objetivos estratégicos declarados, para realizar uma análise qualitativa; e, ao final, apresentar um diagnóstico tanto das congruências, quanto das contradições entre esses elementos de planejamento institucional em segurança pública. Foram identificados, para análise, um total de 09 “planos estratégicos”: AC, BA, ES, GO, MA, MG, MT, SC e TO. Constatou-se que o valor “ética” tem a maior recorrência na configuração das imagens organizacionais, sendo, contudo, pouco relacionado a correlatos objetivos. Outros valores com significativa recorrência são a transparência, a integração e a inovação. Já os objetivos recorrentes são a valorização profissional, a participação social, a modernização tecnológica e o aprimoramento da gestão. Quando analisados em nível de correlação intrínseca, os objetivos contemplam 46% do quantitativo de valores, portanto, existindo um rol significativo de valores que são declarados no planejamento, mas que não recebem capacidade de operacionalização por meio dos objetivos e metas da ação institucional de segurança pública. | Oliveira, Rodrigo Tapia Passos de.; Coelho, Saulo de Oliveira Pinto. |
| 1946 | Obras completas de Castro Alves | A cachoeira de Paulo Afonso -- Os escravos -- Traduções e inéditos | Alves, Castro. |
| 18 | Obras completas do Cardeal Saraiva, D. Francisco de S. Luiz, Patriarcha de Lisboa | - | Saraiva, Francisco de São Luiz, Cardeal. |
| 1946 | Obras Completas do Padre Manuel Bernardes | - | Bernardes, Manuel. |
| 1864 | Obras de João Francisco Lisboa. | "Quanto à raridade desta primeira edição, não há dúvida, já que a segunda também é muiro rara. Acresce que, se não fora o pedido da viúva e a aquiescência e o zelo dos seus editores, esta obra, ainda hoje notável, ter-se-ia perdido nas coleções de jornais da época. Das 'Obras completas' de João Lisboa apareceram somente duas edições. A primeira, da qual tratamos, em 4 volumes, em 1864-1865, e a segunda em dois volumes, em 1901, Lisboa. No Rio de Janeiro, em 1946, a Americ-Edit lançou, em dois volumes, uma edição das 'Obras escolhidas', prefaciada e selecionada por Otávio Tarquínio de Souza. E, em 1967, a Agrir publicou na Coleção Nossos Clássicos, do autor, 'Trechos escolhidos', apresentados e selecionados por João Alexandre Barbosa. As duas edições das 'Obras completas' tornaram-se fontes autorizadas para trabalhos de João Lisboa, porque, apesar de sua publicação póstuma, ambas merecem confiança pelas credenciais de seus editores e pela admiração e cuidado com que eles as organizaram. Em vida, João Lisboca apenas publicou, além dos folhetins e de artigos em jornais, os 'Apontamentos, notícias e observações para servirem à história do Maranhão', em Lisboa, em 1858. Em edição póstuma, saiu em 1891, no Rio, 'A vida do Padre Vieira' e as 'Obras'. João Francisco Lisboa deixa, nos intuitos e na forma, um trabalho de moralista, mesmo quando escreve história, pois esta lhe interessa como estudo do homem e da sociedade. A política e o Direito o levaram para a História, e, em onze capítulos, faz um perfeito resumo de três séculos de vida do Brasil. Na opinião de Silvio Romero, sua biografia do Padre Antônio Vieira é excelente. Porém, seu ponto alto é o 'Jornal de Timon', que, segundo José Veríssimo, é obra única na literatura nacional e é a que o distingue dos outros escritores...".João Francisco Lisboa, nascido em Pirapemas, Maranhão, em 1812, e falecido em Lisboa, em 1863, foi jornalista, historiador, Deputado provincial e membro da Academia Brasileira de Letras. Fundou e dirigiu, no Maranhão, vários jornais, dentre os quais o famoso Jornal de Timon (1852-), dedicado aos estudos políticos, principalmente de cunho eleitoral, à história do Brasil e à história do Maranhão. Até hoje, a obra é considerada única devido ao valor da análise crítica que comporta e à qualidade da sua redação. João Francisco Lisboa "representa, ao lado de Varnhagem e de Joaquim Caetano da Silva, o tripé da reforma da historiografia brasileira."--(Grande Larousse 1974, volume 9, páginas 4052). Um ano após sua morte, seu amigo Antônio Henrique Leal editou suas obras completas, que saíram com o título 'Obras de João Francisco Lisboa'. Os volumes foram originalmente publicados em São Luís do Maranhão, entre os anos de 1864 e 1865. Tem-se conhecimento de outra edição, de 1901, em 2 volumes, desta vez publicada em Lisboa, também rara. As Obras de João Francisco Lisboa, além de exibir sua maestria no domínio da língua portuguesa, refletem ainda os profundos conhecimentos do autor, autodidata, nos campos da história, do direito e da literatura. | Lisboa, João Francisco. |