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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 1836 | Traite des droits d'usage : servitudes reelles, du droit de superficie de la jouissange des biens communaux et des etablissemns publics | - | Proudhon, P.-J. (Pierre-Joseph). |
| 1896 | Traite pratique de legislation anglaise sur les societes anonymes limited : suivi d'une notice concernant la bourse de Londres | - | Destruels, E. |
| 1880 | Traité de l'impot foncier : étude de législation financière et de pratique administrative | - | Dufour, Georges. |
| 1836 | Traité des droits d'usufruit, d'usage personnel et d'habitation | - | Proudhon, P.-J. (Pierre-Joseph). |
| 1922 | Traité théorique et pratique de l'organisation des obligataires : groupement et représentation | Estudo comparado sobre o tratamento dado ao truste no Direito Comercial dos seguintes países: França, Estados Unidos, Brasil, Noruega, Japão, Bélgica, áustria, México, Espanha, Itália, Alemanha, Argentina. | Escarra, Jean. |
| 1840 | Traités de législation civile et pénale, extraits des manuscrits de Jérémie Bentham | - | Dumont, Étienne-Pierre-Louis, |
| 1906 | A transacção do Acre no Tratado de Petropolis : polêmica | Escritos publicados de 18 de junho a 2 de julho de 1906, no Jornal do Commercio, sob o título Em prol da verdade, respondendo a uma critica do Sr. Gumersindo Bessa à Réplica do Amazonas no litígio pendente com a União acerca do Acre Setentrional. | Barbosa, Rui. |
| 2020-10 | A transdisciplinaridade do direito ambiental em um mundo em transformação | Este trabalho propõe, por meio do método indutivo e de pesquisa essencialmente bibliográfica, justificar que, se de fato o conteúdo de um Direito ambiental nas sociedades contemporâneas é a proteção da natureza, esse objetivo somente pode ser alcançado mediante a consideração de uma relação de aproximação do Direito com outros saberes. A proposição considera que um Direito ambiental que de fato veicule compromissos ecológicos e compromissos para com os sistemas naturais necessita favorecer instrumentos de diálogo e de intervenção dos interessados nas escolhas que pretendam proteger a vida não humana. É desse modo que a pesquisa prioriza uma abordagem sobre processos de decisão, suscitando-lhes uma orientação não disciplinar de produção da verdade, admitindo-se que as escolhas justas, em favor da natureza, somente podem ser aquelas que considerem, em uma comunidade de justiça, o valor da vida humana e o valor da vida não-humana. | Leite, José Rubens Morato.; Ayala, Patryck de Araujo. |
| 2010 | Transferência de pessoas condenadas | Entidade colaboradora: Brasil. Secretaria Nacional de Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça. |
| 2004 | Transferência de pessoas condenadas | - | Brasil. Ministério da Justiça. |
| 2023 | Transformação Digital como instrumento de informação para políticas públicas: estudo de caso do portal Consumidor.gov.br | Nos anos 80, o papel do Estado começou a ser repensado. Foram introduzidos conceitos e técnicas gerenciais do setor privado para o setor público, com base na eficiência, competitividade e redução da máquina administrativa (Peci; Pieranti; Rodrigues, 2008). Essas mudanças de paradigmas permitiram a evolução da Administração Pública até o modelo atual. Nesse sentido, a Administração Pública vem passando por uma profunda reflexão sobre a qualidade dos serviços prestados e os resultados entregues à sociedade, bem como sobre os meios e recursos públicos aplicados para atingir essa finalidade. Em tempos em que a tecnologia da informação se solidifica como meio essencial para atender às necessidades do cidadão, a partir da implantação de serviços públicos digitais, a transformação digital torna-se imperativo ao Estado moderno. Com essa dinâmica, há de se ponderar que as políticas públicas estão cada vez mais associadas ao uso de recursos tecnológicos, os quais podem servir como meio, instrumento e/ou ambiente para o exercício da cidadania (Mozini et al., 2023). Os avanços tecnológicos têm desempenhado um papel relevante na ampliação da relação entre governo e cidadão, notadamente na elaboração de políticas públicas imbuídas de uma maior eficácia e transparência. O governo eletrônico exerce uma função que se revela facilitadora e propulsora ao estimular a acessibilidade, a transparência e a eficiência dos mecanismos administrativos. Nesse cenário, o governo brasileiro, por meio da atual Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e Inovação de Serviços Públicos (SGD/ME), vem investindo na discussão, promoção e aprovação de diversas normas para intensificar o uso dos benefícios carregados pelas tecnologias. Tais transformações digitais trazem reflexos para a economia e para o próprio governo (Varella; Oliveira; Moesch, 2017). Como resultado desse trabalho, procura-se atingir o maior número de indivíduos que buscam serviços públicos de forma mais ágil, eficiente, digital e barata. A transformação digital se apresenta como uma estratégia de articulação de tecnologias para resolver os desafios a serem enfrentados, em especial na ampliação da produtividade, da eficiência organizacional e da comunicação, se diferenciando como um movimento inovador, transformando a própria organização. No entanto, ainda não sabemos até que ponto a tecnologia é disruptiva para a sociedade e até que ponto ela serve de apoio, já que também pode aumentar a exclusão digital. Para amenizar essa questão, os governos do mundo estão investindo na acessibilidade digital das comunidades mais carentes e fora dos grandes centros. Através do Estudo de Caso do Portal Consumidor.gov.br, este estudo procura examinar os desafios da transformação digital no governo brasileiro e como ela aumenta a acessibilidade aos serviços do governo eletrônico e formulação de políticas públicas. Para a pesquisa, utiliza a estratégia metodológica de Lawrence Bardin. A autora propõe uma análise de conteúdo que se concentra na interpretação do significado das mensagens, buscando compreender os contextos e subtextos subjacentes ao material analisado. Para tanto, com auxílio do software Atlas.ti, utiliza a categorização e codificação de dados textuais, permitindo a identificação de padrões e tendências emergentes nos discursos ou textos estudados, o que permitiu a análise mais abrangente e aprofundada. Como resultado da pesquisa, este estudo trouxe recomendações para melhorias no portal Consumidor.gov.br, no sentido de aprimorar a experiência dos usuários, fortalecer a segurança de dados e melhorar a gerência da plataforma. Para além desses resultados, demonstra a importância da transformação digital na modernização dos serviços públicos oferecidos aos cidadãos. | Futer, Sérgio Paulo. |
| 2021-01 | As transformações na garantia do juiz natural e suas implicações na cooperação judiciária nacional do CPC de 2015 | O presente artigo teve por objetivo analisar o instituto da cooperação judiciária nacional, que ganhou nova base normativa com o CPC de 2015. Para tanto, se fez necessário o exame do conteúdo normativo do princípio do juiz natural e do instituto da competência, com enfoque na nova abordagem formulada por Antonio do Passo Cabral. Pôde-se, assim, constatar que tais conceitos não podem estar dissociados da realidade prática, devendo ser repensados para servir, também, à eficiência processual. Com base nisso, passou-se à análise da cooperação judiciária nacional, com as respectivas mudanças que o CPC de 2015 lhe conferiu, investigando questões como: seu conceito, sua base normativa, características, propostas de sistematização e objetos de aplicação. | Lamêgo, Gustavo Cavalcanti. |
| 2010 | Transição governamental: livro de transição do Ministério da Justiça | - | Brasil. Ministério da Justiça. |
| 2011 | Transitional justice : handbook for Latin America | - | - |
| 2020-04 | Transmissibilidade do dever fundamental de prestar alimentos no Direito Brasileiro | O art. 1.700 do Código Civil é explícito ao determinar a transmissão do dever de prestar alimentos aos herdeiros do alimentante. Ainda assim, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é majoritária ao negar a transmissibilidade, sob fundamento do caráter personalíssimo do direito a alimentos. No presente estudo, pretende-se demonstrar que a transmissibilidade é a regra adotada pelo Código Civil, além de única opção condizente com a natureza especialíssima dos alimentos, os quais asseguram a subsistência daqueles que se encontram em necessidade. Propõe-se, ainda, soluções aos diversos problemas práticos que surgem em torno da transmissão hereditária da obrigação alimentar, vez que a matéria não foi regulamentada pelo legislador. | Viana, Tauanna Gonçalves. |
| 2017 | Transporte Cicloviário: uma opção complementar para a mobilidade urbana em Araguaína | Nesta pesquisa analisamos a problemática do trânsito de Araguaína, levando em considerações fatores tais como: Crescimento da frota veicular, crescimento demográfico, planejamento urbano, uso irracional do automóvel, a interdisciplinaridade da temática envolvendo o trânsito e o alto índice de acidente de trânsito. Dentro dessa perspectiva, a proposta apresentada consiste em conscientizar a sociedade para o uso da bicicleta como transporte alternativo para melhorar a mobilidade urbana na cidade de Araguaína. | Araújo, Daniel Lopes Coelho |
| 1942 | Tratado de biotipologia e patologia constitucional | - | Berardinelli, Waldemar. |
| 1865 | Tratado encyclopedico, pratico e critico, sobre as execuções, que procedem por sentenças, e de todos os incidentes nellas, desde o seu ingresso ate a ultima e pacifica posse dos arrematantes e adjudicatarios dos bens executados, e ate a ultima decisão do concurso dos credores, e sua preferencia sobre os dinheiros, productos dos mesmos bens, etc. | - | Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de. |
| 1939 | Tratados da terra e gente do Brasil | - | Cardim, Fernão. |
| 1999 | Tratados etc. | Tratados de extradição celebrados entre o Brasil e Argentina, Austrália, Bélgica, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador Espanha, Estados Unidos, Reino Unido, Itália, Mercosul, México, Paraguai, Peru, Portugal, Suíça, Uruguai e Venezuela. | Brasil. Ministério da Justiça |