Browsing by Author Departamento Penisténciário Nacional.
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2020 | Diagnóstico de arranjos institucionais e proposta de protocolos para execução de políticas públicas em prisões | Esta publicação tem como objetivo contribuir para o diálogo e a cooperação entre os Poderes Executivo e Judiciário e propõe alternativas e instrumentos de inovação na execução das penas privativas de liberdade, tendo sempre como fio condutor o respeito à legalidade e aos compromissos internacionalmente firmados de garantia da vida e da dignidade humana. | Brasil. Conselho Nacional de Justiça.; Departamento Penisténciário Nacional.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. |
| 2020 | Diagnóstico sobre as varas especializadas em alternativas penais no Brasil | O objetivo geral deste estudo é compreender o funcionamento de Varas com atribuições de acompanhar as alternativas penais no país. Especificamente, pretende-se analisar, entre outros aspectos, quais são as medidas mais aplicadas e como costumam ser executadas, como as Varas desenvolvem suas rotinas de trabalho, o perfil de sua equipe técnica, o modo como os sistemas de informações é manuseado e as principais atividades e metodologias desenvolvidas pelas Varas. | Brasil. Conselho Nacional de Justiça.; Departamento Penisténciário Nacional.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento |
| 2021 | Guia para monitoramento dos escritórios sociais | A presente publicação apresenta um roteiro para os procedimentos de monitoramento dos Escritórios Sociais implantados nos entes federativos, cuja rede alcançará, em 2021, mais de 30 unidades inauguradas. Este guia se soma, portanto, aos esforços coordenados pelo CNJ para instituir uma rede de serviços especializados que permita alavancar políticas públicas destinadas à promoção das sociabilidades das pessoas que deixam as prisões brasileiras, fato inédito no Brasil. O trabalho tem especial ênfase na capacidade institucional do CNJ em fomentar e estruturar políticas judiciárias. | Brasil. Conselho Nacional de Justiça.; Departamento Penisténciário Nacional.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. |
| 2022 | Levantamento nacional sobre a atuação dos serviços de alternativas penais no contexto da Covid-19 | A proposta deste levantamento é apresentar os resultados da pesquisa, obtidos via formulário estruturado online, aplicado entre setembro e outubro de 2021, nas Centrais de Alternativas Penais das capitais das distintas unidades da federação do país. A proposta do estudo foi compreender as dinâmicas de atuação dos órgãos do Poder Executivo de acompanhamento das medidas alternativas, em especial, durante a crise de saúde instaurada pela pandemia de Covid-19, desde março de 2020. Após seu pré-teste em duas localidades, Teresina e Belo Horizonte, o questionário foi aprovado pela equipe técnica do Programa Fazendo Justiça e remetido às diferentes Centrais de Alternativas Penais em atuação nas capitais dos estados brasileiros. Após a resposta das distintas capitais estaduais, iniciou-se a fase de crítica e análise dos dados. O diagnóstico apontou que alguns problemas são comuns à maioria das Centrais e anteriores à pandemia, notadamente a falta de estrutura adequada de pessoal e a falta de padronizações dos Juízos em relação às determinações e às contagens de tempo das alternativas penais. Outras questões são mais proeminentes em algumas regiões: nas capitais do Norte do país, são acompanhadas poucas das medidas previstas legalmente, enquanto nas do Sul a sistematização de dados sobre o perfil dos atendidos é notadamente mais falha do que em outras regiões. A pandemia de Covid-19 e as medidas sanitárias impostas pelo contexto sanitário pioraram esses problemas estruturais e, ainda, evidenciaram a necessidade de suporte assistencial aos atendidos e às suas famílias paralelamente ao acompanhamento das medidas, dado que a vulnerabilidade desses grupos é alta e tornou-se maior durante a pandemia. | Brasil. Conselho Nacional de Justiça.; Departamento Penisténciário Nacional.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento |
| 2023 | Manual de organização dos processos formativos para a política nacional de atenção às pessoas egressas do sistema prisional | Este Manual de Organização dos Processos Formativos é mais um instrumento para a implementação de uma Política Nacional Judiciária de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional, regulamentada pela Resolução CNJ N° 307/2019, que prevê importante atuação dos Escritórios Sociais no atendimento a esse público e seus familiares. | Brasil. Conselho Nacional de Justiça.; Departamento Penisténciário Nacional.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. |
| 2021 | Manual de princípios básicos e práticas promissoras sobre alternativas à prisão | Este manual oferece informações facilmente acessíveis sobre alternativas à prisão em todas as fases do processo penal, considerações importantes para a implementação de alternativas, incluindo o que diferentes sujeitos devem fazer para garantir tenham êxito e exemplos de sistemas que reduziram a prisão. O manual destina-se a funcionários da justiça criminal, organizações não governamentais e membros da comunidade que trabalham para reduzir a dependência excessiva da prisão, melhorar a prestação de justiça, incluindo reabilitação e reintegração, e integrar padrões e normas internacionais com base em direitos humanos nas políticas e práticas locais. | Nações Unidas. Escritório sobre Drogas e Crime.; Departamento Penisténciário Nacional.; Brasil. Conselho Nacional de Justiça. |
| 2021 | Manual Resolução nº 348/2020 : Procedimentos relativos a pessoas LGBTI acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade | A presente publicação atende previsão estabelecida pela Resolução CNJ nº 348/2020, que estabelece diretrizes ao tratamento conferido pelo sistema de justiça a esse grupo populacional. Além de elencar pressupostos gerais de atuação do Judiciário em casos envolvendo pessoas LGBTI acusadas, rés ou condenadas, a obra reúne conceitos norteadores para a tomada de decisão, parâmetros de assistência e estrutura de apoio na abordagem da temática. O objetivo é salvaguardar direitos e garantias compatíveis com o texto constitucional brasileiro bem como com as normas nacionais e internacionais que versam sobre a matéria | Brasil. Conselho Nacional de Justiça.; Departamento Penisténciário Nacional.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. |
| 2021 | Manual sobre programas de justiça restaurativa | Esta publicação integra o projeto Rede Justiça Restaurativa, iniciado pelo programa em março de 2020 para fortalecer a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário (Resolução 225/2016), a partir de parceria desenvolvida com o Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo (CDHEP). As ações resultaram na adesão de novos tribunais à prática, em consoante apoio às diretrizes e ao trabalho já realizado pelo Comitê Gestor de Justiça Restaurativa do CNJ. | Brasil. Nações Unidas. Escritório sobre Drogas e Crime.; Departamento Penisténciário Nacional.; Brasil. Conselho Nacional de Justiça. |
| 2021 | Projeto Rede Justiça Restaurativa [recurso eletrônico]: possibilidades e práticas nos sistemas criminal e socioeducativo | Esta publicação apresenta as ações desenvolvidas para o fortalecimento de práticas restaurativas junto a 10 tribunais, incluindo estratégias de construção e fortalecimento de redes locais para implementação da política, processos formativos continuados com magistrados e servidores e supervisão metodológica para início das práticas restaurativas. O trabalho colaborou, ainda, na estruturação das normativas e constituição dos órgãos de macrogestão em justiça restaurativa nos tribunais a partir das diretrizes do Comitê Nacional do CNJ. | Brasil. Conselho Nacional de Justiça.; Departamento Penisténciário Nacional.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. |
| 2023 | Rede de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional (RAESP): guia prático de implementação | O principal objetivo da RAESP é concretizar a superação de obstáculos que permeiam a trajetória das pessoas que estiveram no sistema prisional, utilizando estratégias como: participação social, comunicação social, capacitações, pesquisas e publicações e articulação para concretização de políticas públicas. Este Guia de Formação apresenta o histórico da RAESP e sua expansão pelo território nacional, bem como oferece metodologia e ferramentas para a criação de uma Rede em novas localidades. | Brasil. Conselho Nacional de Justiça.; Departamento Penisténciário Nacional.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. |
| 2020 | Relatório de monitoramento da COVID-19 e da recomendação 62/CNJ nos sistemas penitenciário e de medidas socioeducativas I | Este relatório apresenta, de forma sistemática, um conjunto de informações coletadas no âmbito do Programa Justiça Presente, do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Conselho Nacional de Justiça – DMF/CNJ, voltadas a apoiar o monitoramento de ações destinadas à prevenção e controle da eclosão da COVID-19 nos ambientes dos sistemas prisional e socioeducativo nas diferentes unidades federativas brasileiras. Apesar de tratar de um conjunto amplo de ações e informações relativas a esses contextos, o foco central deste levantamento foram as ações que se constituíram como objeto da Recomendação 62, emitida pelo CNJ em 17 de março de 2020. Esta Recomendação teve como objetivo apontar a necessidade da adoção de políticas emergenciais capazes de frear o avanço da epidemia nas unidades aos diferentes atores envolvidos na condução das políticas prisionais e socioeducativas. | Brasil. Conselho Nacional de Justiça.; Departamento Penisténciário Nacional.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. |
| 2020 | Relatório de monitoramento da COVID-19 e da recomendação 62/CNJ nos sistemas penitenciário e de medidas socioeducativas II | Neste relatório reunimos um conjunto de informações destinadas a apoiar o monitoramento de ações visando a prevenção e o controle da eclosão da Covid-19 nos ambientes dos sistemas prisional e socioeducativo das unidades federativas brasileiras. Apresentaremos primeiramente dados obtidos através de consulta realizada pelos coordenadores estaduais do Programa Justiça Presente junto às instituições locais relativos às ações tomadas no período da pandemia da Covid-19 nos sistemas prisional e socioeducativo. | Brasil. Conselho Nacional de Justiça.; Departamento Penisténciário Nacional.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. |
| 2020 | Síntese de evidências : enfrentando o estigma contra pessoas egressas do sistema prisional e suas famílias | Este documento é um resumo das evidências de pesquisas globais (revisões sistemáticas de efeito) e locais relevantes que foram identificadas, avaliadas e organizadas em opções para o enfrentamento do estigma e preconceito contra grupos específicos. As sínteses de evidências são utilizadas para subsidiar o diálogo de políticas com os atores envolvidos, como gestores, trabalhadores, sociedade civil organizada e pesquisadores do sistema prisional. Para sua elaboração, foram utilizados processos sistemáticos e transparentes de busca, extração e avaliação da qualidade de evidências. | Brasil. Conselho Nacional de Justiça.; Departamento Penisténciário Nacional.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. |