Browsing by Author JARBAS PASSARINHO
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Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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1991-04-23 | Portaria nº 174, de 22 de abril de 1991 | Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Politica Criminal e Penitenciaria - CNPCP. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JARBAS PASSARINHO |
1991-04-23 | Portaria nº 175, de 22 de abril de 1991 | Aprova o Regimento Interno da Secretaria Nacional dos Direitos da Cidadania e Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JARBAS PASSARINHO |
1991-05-13 | Portaria nº 237, de 10 de maio de 1991 | Aprova o Regimento Interno do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JARBAS PASSARINHO |
1991-12-20 | Portaria nº 642, de 19 de dezembro de 1991 | Aprova o regimento interno do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JARBAS PASSARINHO |
1990-10-22 | Portaria nº 773, de 19 de outubro de 1990 | Dispõe sobre a forma de informação acerca da natureza das diversões e espetáculos públicos, as faixas etárias às quais não se recomendam, bem como os locais e horários em que sua apresentação se mostra inadequada. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JARBAS PASSARINHO |