Browsing by Author Akaoui, Fernando Reverendo Vidal.
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2020-07 | Responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos sólidos e a logística reversa de medicamentos | O artigo destina-se à análise da responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos sólidos instituída pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), e da aplicação do instrumento da logística reversa em relação a medicamentos. A pesquisa foi construída a partir de uma análise jurídica, com base na constatação de que o rol de atividades previsto no citado diploma legal, sujeito à logística reversa, é meramente exemplificativo, havendo, consequentemente, espaço para a exigência de que todos ligados à cadeia de produção, importação, fabrico, comercialização e consumo de medicamentos são corresponsáveis em relação à adequada destinação final dos rejeitos. A pesquisa tem natureza teórica, adotando o método analítico-discursivo. | Akaoui, Fernando Reverendo Vidal.; Souza, Luciano Pereira de.; Lamy, Marcelo. |