Browsing by Author Ohlrogge, Leonardo.
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2020-10 | Lei aplicável à cláusula compromissória na arbitragem internacional | O presente artigo analisa criticamente a problemática acerca da lei aplicável à cláusula compromissória no âmbito da arbitragem internacional. Primeiramente, apresenta-se os pressupostos teóricos da questão. Após, analisa-se as principais abordagens acerca de qual deve ser a lei aplicada diante da ausência de escolha expressa pelas partes: a lei da sede da arbitragem, a lei que rege o contrato principal, princípios internacionais ou o princípio in favorem validitatis. Por fim, propõe-se uma tentativa de sistematização da questão, construída a partir da recente jurisprudência e doutrina internacional. | Ohlrogge, Leonardo.; Saydelles, Rodrigo Salton Rotunno. |