Browsing by Author WASHINGTON CLARK DOS SANTOS
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2019-07-22 | Portaria nº 319, de 18 de julho de 2019 | Tornar público os procedimentos e critérios para a criação do logotipo da Revista Brasileira de Execução Penal, promovido pelo Departamento Penitenciário Nacional. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; WASHINGTON CLARK DOS SANTOS |
| 2019-12-16 | Portaria nº 577, de 13 de dezembro de 2019 | Dispõe sobre os procedimentos e os critérios para a concessão de financiamento de projetos, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional no exercício de 2019, voltados ao aparelhamento de espaços de saúde prisional e a aquisição de insumos de saúde. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; WASHINGTON CLARK DOS SANTOS |