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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1204
Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
metadata.dc.contributor.department: | Departamento Penitenciário Nacional |
Title: | Portaria nº 577, de 13 de dezembro de 2019 |
metadata.dc.date.created: | 2019-12-13 |
Issue Date: | 2019-12-16 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra p. 1 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Dispõe sobre os procedimentos e os critérios para a concessão de financiamento de projetos, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional no exercício de 2019, voltados ao aparelhamento de espaços de saúde prisional e a aquisição de insumos de saúde. |
Keywords: | Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) Saúde prisional Aquisição de insumos de saúde |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.relation.references: | Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019 Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018 |
metadata.dc.contributor.signature: | WASHINGTON CLARK DOS SANTOS |
Appears in Collections: | Portarias |
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