Portaria nº 577, de 13 de dezembro de 2019

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-08-01T01:35:44Z	-
dc.date.available	2020-08-01T01:35:44Z	-
dc.date.created	2019-12-13	-
dc.date.issued	2019-12-16	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1204	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre os procedimentos e os critérios para a concessão de financiamento de projetos, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional no exercício de 2019, voltados ao aparelhamento de espaços de saúde prisional e a aquisição de insumos de saúde.	pt_BR
dc.subject	Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)	pt_BR
dc.subject	Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN)	pt_BR
dc.subject	Saúde prisional	pt_BR
dc.subject	Aquisição de insumos de saúde	pt_BR
dc.title	Portaria nº 577, de 13 de dezembro de 2019	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Departamento Penitenciário Nacional	pt_BR
dc.contributor.signature	WASHINGTON CLARK DOS SANTOS	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra p. 1	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018	pt_BR
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