Browsing by Subject 341.121933 G943p
Showing results 1 to 2 of 2
| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2004 | Guia prático para orientação a estrangeiros no Brasil | Diferença entre extradição e transferência de pessoas condenadas : Divisão de permanência de estrangeiros. Divisão de nacionalidade e naturalização. Divisão de medidas compulsórias. Divisão de estudos e pareceres. Central de atendimento aos estrangeiros. Comitê Nacional para os Refuguados - CONARE -- Documentos para instrução dos pedidos -- Lei n. 6.815, de 19 de agosto de 1980 -- Lista de endereços e telefones úteis. | - |
| 2005 | Guía práctica para orientación a extranjeros en Brasil | - | - |