Browsing by Subject Ação judicial
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2020-10 | A aparente falta de interesse na celebração de negócios jurídicos após a propositura da ação: um problema de cultura jurídica? | O presente estudo busca perquirir os motivos pelos quais haveria aparente desinteresse na celebração de negócios jurídicos processuais após a propositura da ação. A hipótese em análise versa sobre a dissonância entre a mens legis e a cultura jurídica brasileira. | Moura, Lincoln Antonio Andrade de. |
| 2017 | Brasil mais seguro: câmara de monitoramento local | - | - |
| 2021-01 | Breve inventário acerca do estudo da ação: ou como a processualística subtraiu a ação de direito material dos civilistas para depois sepultá-la | O presente ensaio visa a analisar o percurso teórico realizado desde o século XIX em torno da categoria da ação de direito material, dando destaque para a proposta de substituição do conceito de ação pelo termo pretensão, realizada por Windscheid, bem como pela apropriação do termo ação pelos processualistas, responsáveis por transformar a ação em um conceito ambivalente. Passo seguinte, os processualistas brasileiros – salvo honrosas exceções – cuidaram de sepultar o conceito de ação de direito material, categoria enraizada na nossa tradição jurídica desde clássicos como José Homem Corrêa Telles, João Monteiro e Paula Baptista. Com isso, reforçou-se um discurso italianizado em prol das chamadas “tutelas dos direitos”, com vistas a reforçar um modelo de jurisdição e de “ação” (processual) pensado para o Estado, e não para os indivíduos. | Raatz, Igor.; Anchieta, Natascha. |
| 2021-01 | A importância das serventias extrajudiciais diante da desjudicialização e impactos nos currículos do ensino superior de Direito | : É senso comum que o Poder Judiciário está sobrecarregado de demandas e com dificuldades de solucionar litígios de maneira célere e eficaz. Dessarte, na busca por meios alternativos de solução de conflitos que possam garantir o acesso à Justiça, a desjudicialização apresenta-se como importante método de promoção desse acesso. Assim, o presente artigo tem como objetivo analisar a premente necessidade de inserção do direito notarial e registral nas grades curriculares das Instituições de Ensino Superior (IES) de direito do País, tanto para capacitar os operadores do direito quanto para a atualização da grade curricular, não contemplada na Resolução 05, de 17 de dezembro de 2018, do Conselho Nacional de Educação, haja vista que as serventias extrajudiciais são um importante polo de exercício de direito, que poderá caminhar ao lado do Poder Judiciário para auxiliá-lo na efetivação dos direitos dos cidadãos. | Loureiro, Joziel Silva.; Tassigny, Mônica Mota. |
| 2006 | MJDoc: Gerenciador de Documentos e Processos | - | Brasil. Ministério da Justiça. |