Browsing by Subject Acervo arquivístico
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 1999-01-19 | Decreto nº 2.942, de 18 de janeiro de 1999 | Regulamenta os arts. 7º, 11 e 16 da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. | Brasil. Presidência da República; Subchefia para Assuntos Jurídicos; FERNANDO HENRIQUE CARDOSO; RENAN CALHEIROS |
| 2012-05-16 | Resolução n° 34, de 15 de maio de 2012 | Dispõe sobre a adoção das Recomendações para a salvaguarda de acervos arquivísticos danificados por água pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq); JAIME ANTUNES DA SILVA |